Errado Adoção Por Casais Homoafetivos

duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família, decorrência inafastável é a possibilidade de que seus componentes possam adotar. Os estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homoafetivos, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e que as liga aos seus cuidadores. É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base…

Fabricação e comercialização de roupas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176 181 181 7.10 Casais sem filhos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.10.1 Oportunidades de negócios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.10.1.1 Empresa especializada em pequenos projetos e reformas. . . . 7.10.1.2 Cursos de culinária para casais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.10.1.3 Jantares…

familiar. (moniquebrandao@gmail.com) 283 8. [Ponto 5.c – FALTA!] – Filiação. Filiação socioafetiva. (mssdantas@gmail.com) 293 9. [Ponto 5.c – FALTA!] - Investigação de paternidade (Lei n° 8.560/92). (murciamamprim@hotmail.com) 293 10. [Ponto 5.c – ] – Adoção (marcia.granja) 293 11. [Ponto 6.c – FALTA!] Pacto antenupcial. Doações antenupciais. (pablogracie@yahoo.com.br) 298 12. [Ponto 6.b – FALTA!]- Regime de bens entre os cônjuges: conceito, natureza jurídica, características,…

são tratados com igualdade em termos de determinados direitos: O direito de ter a Curso Segurança Pública sem Homofobia – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 29 união civil reconhecida, de adotar crianças enquanto casal homossexual, de herdar o patrimônio do(a) parceiro(a) falecido(a), ser curador do(a) parceiro(a) declarado(a) judicialmente incapaz etc. O Movimento LGBTT tem assumido um papel importante na reivindicação da igualdade de direitos…

11.5.10.1. Da extinção pela morte........................................ 11.5.10.2. Da invalidade do casamento (nulidade e anulabi lidade)................................................................... 11.5.10.3. Da separação do casal........................................... 11.5.10.4. Do divórcio.......................................................... 11.5.10.5. Breves considerações sobre a separação e o divórcio…

particular. Entretanto, ninguém iria a ponto de defender a igualdade das sexualidades, proposição radical que esbarra no senso comum: mesmo que nada exista de anormal na homossexualidade, cada um de nós sabe que o casamento ou a filiação reconhecidos aos casais do mesmo sexo não seriam considerados a uma situação normal. (FASSIN, 1999 apud BORRILLO, 2010. p. 24). Temos que salientar que, geralmente, a homonegatividade junto com a homofobia exercem um constrangimento sobre as pessoas,…

exemplo! Tomemos uma família qualquer, mas seguindo a lógica tupinambá. Um casal que tem uma filha que se casou com o tio materno. Esse tipo de casamento encontra restrições em nosso sistema de parentesco, salvo em algumas regiões, porém, aceitável na cultura tupinambá. Isso ocorre porque o que os tupinambás chamam de “irmão da mãe” (tupi totyra) e que em nossa cultura chamamos de tio paterno, poderia se casar com a filha do casal porque sendo o “irmão da mãe”, considerando um homem…

...................................31 2.4.7. Uso de prenome diverso do registro ...................................................32 2.4.8. Reconhecimento de filho .....................................................................33 2.4.9. Adoção .................................................................................................35 2.4.10. Proteção a vitima e a testemunha ............................................36 2.4.11. Mudanças no nome civil do estrangeiro e…

americanas ao emprego da ideia de dignidade humana em casos envolvendo direitos fundamentais, como o direito à privacidade e à igualdade, à proibição de buscas e apreensões inconstitucionais e de penas cruéis e incomuns, além do “direito de morrer”.6 A adoção de uma ideia expandida de dignidade humana como um dos fundamentos da Bill of Rights dos Estados Unidos foi louvada como um salto qualitativo por uma série de renomados autores,7 embora essa compreensão não seja unânime. No…

Legislativo e outro pelo Poder Judiciário. Pelo Legislativo, cabe a edição de uma terceira norma, dizendo qual das duas normas em conflito deve ser aplicada. Mas, para o âmbito jurídico, o que mais interessa é a solução do Judiciário. Assim, o caminho é a adoção do princípio máximo de justiça, podendo o magistrado, o juiz da causa, de acordo com a sua convicção e aplicando os arts. 4.° e 5.° da Lei de Introdução, adotar uma das duas normas, para solucionar o problema. Mais uma vez…