Eros Roberto Grau Direito Conceitos E Normas Juridicas

1 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO PRINCÍPIO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Maiana Alves Pessoa Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano de Ensino Superior 1.1 Função Social da Propriedade Privada A expressão função social é vaga, imprecisa e de difícil intelecção.1 Hoje, o conceito de função social está conhecido por todos com relação à previsão constitucional, como nos diz o art. 5º, XXIII e art. 170, III da Constituição…

Para falarmos sobre direito e democracia sob enfoque econômico devemos, preliminarmente, ainda que de maneira resumida, discorrer sobre as origens do Estado de Direito. O conceito atual de Estado Democrático de Direito nos remete ao processo de evolução da sociedade durante séculos, passando pelos povos gregos e seus pensadores, pelo modelo feudal, pela queda do modelo Absolutista que concentrava o poder nas mãos dos reis, pela revolução burguesa que determinou o fim do absolutismo…

o trabalho dos operadores do direito, principalmente o do magistrado que deve buscar o sentido das normas para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos atos. Existem diferenças entre hermenêutica jurídica e interpretação jurídica, mesmo não sendo um conceito unânime. Renata Gera afirma que a interpretação ocorre quando o interprete utiliza técnicas especificas para encontrar o real conteúdo e significado da norma jurídica enquanto a hermenêutica jurídica é vista como uma…

A HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS E A COLISÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS George Marmelstein Lima Juiz Federal no Ceará SUMÁRIO: 1. Hierarquia entre princípios constitucionais? - 2. Colisão de princípios constitucionais - 2.1. A concordância prática - 2.2. A dimensão de peso e importância - 3. Para finalizar 1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? Questão interessante é saber se há hierarquia entre os princípios constitucionais. O ordenamento jurídico, como

1 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP…

DIREITO ECONÔMICO 21/07/2014  Bibliografia básica: - Direito Constitucional Econômico - André Ramos Tavares - Direito Econômico - João Bosco Leopoldino da Fonseca - Direito Econômico Esquematizado - Fabiano Del Masso - A Ordem Econômica na Constituição de 1988 – Eros Roberto Grau - Constituição Econômica e Desenvolvimento – Gilberto Bercovici - Formação Econômica do Brasil – Celso Furtado - A autonomia do Direito Econômico está estampada no artigo 24, inciso I, da CF. - Os artigos

constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do tema, faz-se breve abordagem sobre o conceito de interpretação constitucional, sem pretensão de esgotamento da matéria, até pela sua complexidade. Segue-se a dizer o que é justo. A discussão não se afasta do problema semântico do que é justiça, e se devemos considerar os critérios reais ou fáticos, ou se basta a justiça no Direito. Fixadas as bases de sustentação do que é hermenêutica constitucional, e do que…

CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no Direito…

ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas contribuir

CIÊNCIAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO AO DIREITO PLANO DE ENSINO 1. EMENTA O conceito de Direito: superando as evidências forjadas pelo senso comum; análise da consolidação da cultura jurídica na modernidade; os aspectos fático-axiológicos do fenômeno jurídico; o aspecto normativo do direito: estrutura, eficácia e validade da norma jurídica; fontes do direito e sua relação com as teorias jurídicas; Direitos Humanos e Justiça. 2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 2.1. Conceito de…