Eros Roberto Grau Direito Conceitos E Normas Juridicas

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITOS FUNDAMENTAIS E VIABILIDADES PROTECIONAIS. Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra* Carolina Salbego Lisowski** RESUMO Muito já se questionou acerca da objetividade dos direitos humanos, para alguns, comprometida, tendo em vista a suposta complexidade de efetivação de direitos que incidem a todo ser humano, pelo fato de serem pessoas. Atualmente, pode-se entender os direitos humanos como fontes de garantias históricas para Alexy1,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Rodrigo Della Torre RA 7035525671 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 2. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…

artigo terá como foco a terceirização levada a cabo, especificamente, pelas pessoas jurídicas de Direito Público, tendo em vista que as empresas estatais exploradoras de atividade econômica encontramse regidas pelo Direito Privado, na forma do art. 173, CF, inclusive no que se refere à contratação de serviços. * Advogada; especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Juspodivm; especialista em Direito do Estado pelo Juspodivm. Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 1,…

nova realidade política de nosso país, onde se caminha a passos largos para um novo conceito de democracia sepultando gradativamente os coronelismos, os nepotismos, os jetons, enfim, o tão pré-histórico e venal “jeito brasileiro de governar”, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Não obstante tais considerações, que celebram o espírito político-social da norma, em nosso entendimento, uma simples análise jurídica da mesma nos descortina um futuro sombrio, em especial no que tange…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do Direito; I ­…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR. Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.Esp.Jaques Sonntag BOA VISTA 2011 DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA

História do Direito do Consumidor - Edson Conforme preceituam alguns doutrinadores, notadamente Machado Segundo, é intrínseco ao ser humano a convivência entre semelhantes, bem como o anseio por liberdade para conduzir suas escolhas das mais diversas maneiras. Desse convívio e dessa liberdade aparecem, de modo natural às relações, os mais variados conflitos que, de alguma maneira, precisam ser solucionados. Em busca dessa solução de litígios surgiram formas de dissolução de celeumas,…

PAULO FIRMEZA SOARES A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E O DIREITO ADQUIRIDO DOS AUTORIZADOS Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL Brasília 2010 1/37 PAULO FIRMEZA SOARES A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E O DIREITO ADQUIRIDO DOS AUTORIZADOS Monografia apresentada ao Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Regulação de Telecomunicações. Orientador: Professor Amadeu de Paula…

que diz respeito ao Moçambique, suas Constituições sempre consagram normativamente aclássica doutrina que separa os “poderes” (em verdade, as funções) em:  Legislativo  Executivo  Judiciário  Ao Legislativo, incumbe criar as leis da ordem jurídica estatal  Ao Executivo, cabeadministrar o Estado  Executivo as políticas definidas pelo Legislativo  Ao Judiciário, compete diminuir conflitos entre pessoas, fundamentando-se para isto nas leis emanadas pelo poder legislativo. A…

DIREITO INTERNACIONAL 1- Quais os elementos de conexão presentes na LINDB? GAU Os elementos de conexão são usados quando envolve conflito com mais de um país. No caso verifica que tipo de relação será melhor para auxiliar na resolução do conflito. Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser, o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de direitos reais; o ultimo domicilio do de cujus, em sendo questão de direito sucessório ou o domínio da pessoa se for o