Eros Roberto Grau Direito Conceitos E Normas Juridicas

políticas públicas urbanas ambientais utilizando-se do Direito Urbanístico como fonte de apoio. c) Objetivos: O objetivo geral do presente projeto de pesquisa consiste em realizar um estudo sobre a legislação existente em nosso ordenamento jurídico Nacional, valendo-se de ferramentas de análise cujo objetivo são identificar possíveis soluções de melhoramento das políticas públicas urbanas ambientais, utilizando para tanto do estudo do Direito Urbanístico. Objetivos específicos…

UNIDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA II TEMA/PROBLEMA/HIPÓTESE Hodiernamente, tem-se no serviço público um modelo de vida usufruído pelo agente público apto a satisfazer em muito as necessidades de vida digna dos cidadãos médios, sendo por isso tal modelo almejado e perseguido cada vez mais por uma parcela crescente de cidadãos. Na seara do Direito Administrativo, não é mais eficiente à Administração Pública, em homenagem ao princípio da Eficiência, aproveitar o servidor…

questão do ônus, faz-se necessário apresentar um conceito de prova. Na linguagem coloquial, prova é sinônimo de comprovação da verdade. Contudo, esse termo é utilizado em diversas ciências, sendo entendido como “um fato presumivelmente verdadeiro do qual se extrai a conclusão de outro”. Prova vem do latim probatio verbo probare, cujo sentido é demonstrar, examinar. “Prova é a demonstração da exatidão de um fato que serve de fundamento em determinado direito.” Nesse sentindo, Moacyr…

Trabalho de Direito Civil-Constitucional Análise dos Votos dos Ministros Eros Grau e Marco Aurélio na ADIN 3510 (Lei de Biossegurança / Células-tronco) ADIN 3510 O presente trabalho tem o intuito de analisar os votos dos Ministros Marco Aurélio e Eros Grau, ambos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no caso das células-tronco sob a luz do direito civil-constitucional. Como pode ser notado, os votos de todos os ministros consideraram como ponto fundamental

antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica, é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social. A expressão “ordem econômica” adquiriu dimensão jurídica a partir do momento em que as constituições dos Estados passaram a…

ANDRÉ Marcio Roberto Pontes Gilmar Soares Melo Trabalho sobre Art. 17 da CF Prof.ª Eliana Felix de Lima Fortunato Disciplina Introdução ao Direito Constitucional Curso Gestão em Segurança Patrimonial Núcleo Comum Capítulo V DOS PARTIDOS POLÍTICOS Art. 17 - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa…

CONSUMIDOR Marcella do Amparo Monteiro Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós-graduada em Direito Privado e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Resumo: O presente artigo visa analisar a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações que tenham por objeto os serviços públicos, uma vez que com o advento da Lei nº 8.078/90 a Administração Pública passou a integrar o conceito de fornecedor. A partir de então, tornou-se patente a discussão para…

* Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Orientador: Prof. DJALMA TAVARES DE GOUVEIA NETO Orientanda: ALINE CARLA MENDONÇA Goiânia-GO 2007 ALINE CARLA MENDONÇA A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, visando à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de…

Definição dos pensadores e filósofos dos Direito Grécia Antiga Platão: Para esse pensador, o Direito era vinculado à justiça. Para ele,o principio fundamental era o de dar a cada um aquilo que ele merece e, esse principio era garantido pelo Estado. Mais como saber o que cada um merece? Platão considerava o Direito em forma de classes, onde a natureza humana era movida pelo desejo (classe menos favorecida), outras movidas pela coragem (militares), e outras pela razão (os filósofos).…