Eros Roberto Grau Direito Conceitos E Normas Juridicas

Estudo Dirigido de Direito Constitucional Prof. Edson Roberto Siqueira Jr. Nome______________________________________________________ Turma_________ Observações: 1. É permitido todo tipo de consulta. 2. O Estudo dirigido vale 10 (dez) pontos. 3. Responda com caneta. 4. Pode ser feito por grupo de três pessoas. 5. Haverá debate na sala de aula sobre os temas tratados e cinco pontos serão distribuídos pela participação e resposta às perguntas em sala. ► Marque com “C” a alternativa…

CURSO DE DIREITO Direito Constitucional II ORDEM SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, promulgada e vigente, sobre a ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população

jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária)…

1 O PROBLEMA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1 INTRODUÇÃO: COLOCAÇÃO DO PROBLEMA E DISTINÇÕES NAS SEARAS CONCEITUAL E TERMINOLÓGICA ➢ Além de constituir um ponto nevrálgico ao estudo da Constituição na proporção da vinculação da força normativa de seus preceitos, o termo eficácia abrange aspectos de problematização e análise ainda que restringido ao direito constitucional. ➢ A problemática da eficácia dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 não decorre…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Platão: Para esse pensador, o Direito era vinculado à justiça. Para ele, o principio fundamental era o de dar a cada um aquilo que ele merece e, esse principio era garantido pelo Estado. Platão considerava o Direito em forma de classes, onde a natureza humana era movida pelo desejo (classe menos favorecida), outras movidas pela coragem (militares), e outras pela razão (os filósofos). Aristóteles: Para esse filósofo, era o Estado que definia o que era…

DESPORTO UM DIREITO FUNDAMENTAL? Alírio Carvalho de Araújo Júnior1 RESUMO O propósito do presente trabalho é fortalecer a idéia de que o desporto pode ser um direito fundamental. Por isso, vamos expor breve noção sobre os direitos fundamentais, a fim de localizar subsídios para definí-los. Explanamos ainda sobre as diversas dimensões de direitos fundamentais, assim como do conteúdo material aberto dos direitos fundamentais. Concernente ao desporto, discorremos sobre seu…

Liberdades - nº 8 - setembro-dezembro de 2011 2 Os direitos (fundamentais) dos estrangeiros na execução penal, desde o paradigma neoconstitucionalista Eric Guilherme Ferreira de Carvalho1 Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos para uma adequada interpretação/ aplicação (sistemática) do Direito: 2.1. O papel da Constituição em tempos de neoconstitucionalismo; 2.2. A tensão entre jurisdição (constitucional) e legislação – 3. Direitos dos estrangeiros na execução penal e…

abordagem qualitativa, haja vista a grande preocupação social intrínseca ao tema posto. Nesse sentido, foi posto o problema geral, abordando questões controvertidas, posições antagônicas, delimitando as intervenções estatais em detrimento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Por fim, trouxe uma possível solução do problema, ou pelo menos, a prevalência de uma das teses postas, em razão de que seja a que melhor se coaduna com a realidade econômica atual.

administrativa, normativa e política), especificidade, neutralidade e discricionariedade técnica. Dessa forma, para exercer a atividade reguladora o poder normativo é atribuído às agências, o qual vem se mostrando com caráter geral e abstrato, criando direitos e deveres aos regulados. Assim, a origem deste estudo deu-se com a preocupação da legitimidade desse poder, uma vez que, em princípio, questiona-se qual seria seu fundamento e se estaria violando os princípios constitucionais da…

NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2011 2 Autor: Neuci Pimenta de Medeiros Título: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, área de concentração…