Aproveitamento Servidor exonerado
PROJETO DE MONOGRAFIA II
TEMA/PROBLEMA/HIPÓTESE
Hodiernamente, tem-se no serviço público um modelo de vida usufruído pelo agente público apto a satisfazer em muito as necessidades de vida digna dos cidadãos médios, sendo por isso tal modelo almejado e perseguido cada vez mais por uma parcela crescente de cidadãos. Na seara do Direito Administrativo, não é mais eficiente à
Administração Pública, em homenagem ao princípio da Eficiência, aproveitar o servidor público não estável que tenha sido exonerado em virtude de reintegração de outro servidor?
Infere-se que esse tratamento dado pelo Estado ao servidor não estável não se mostra eficiente frente aos princípios que a Administração Pública deve primar na consecução de suas finalidades. Tendo em vista tal cenário e o crescente grau de dificuldade dos concursos públicos realizados no Brasil, bem como o grande esforço a ser despendido na trajetória rumo à aprovação de cada candidato, emerge uma situação que deve ser enfrentada de forma diversa de como o é atualmente, em prol da defesa e ampliação dos direitos desses candidatos.
Dessa maneira, aquele servidor aprovado em concurso público e que ainda não haja adquirido a estabilidade, ocupante de um cargo público cuja vaga houvera pertencido a outro servidor invalidamente demitido, será exonerado de seu cargo em virtude da reintegração deste último, o que não se justifica ser permitido, e ao mesmo tempo justifica a elaboração de um novo modelo.
JUSTIFICATIVA
Tal abordagem é de extrema RELEVÂNCIA SOCIAL, uma vez que é fato social notório a crescente parcela populacional que almeja ingressar no serviço público. Além disso, possui RELEVÃNCIA CIENTÍFICA E ACADÊMICA ao proporcionar uma discussão sobre a aplicação principiológica na Administração Pública brasileira e os reflexos que podem provocar.
Destaca-se também VIABILIDADE na pesquisa, tendo em vista o acesso a fontes diversas no ordenamento jurídico pátrio, como as