Equívocos Juridicos

Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/16ª TURMA EM SUA OPINIÃO, QUAL SERIA O MAIOR PROBLEMA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: A DESNECESSIDADE DE UMA TUTELA PENAL DIANTE DE OUTRAS POSSIBILIDADES DE SANCIONAMENTO, OU OS EQUÍVOCOS DO LEGISLADOR NA FORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL ECONÔMICA? JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE. RAQUEL FAES CAMPOS CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão 1.…

executar exercícios abdominais, por flexão de tronco, em decúbito dorsal em um maior número de repetições tocando os cotovelos nos joelhos ou coxas, no período de um minuto.” Como os candidatos já haviam se inscrito na prova no momento da percepção do equívoco da referida redação, muitos deles se consideraram surpreendidos, no dia da realização desse teste físico, pois não tomaram conhecimento da errata do edital. Alguns desses, que não conseguiram passar na prova de esforço físico,…

pois é funcionária pública municipal da administração direta (0,45) indicação do art. 41 da CF/88 OU Súmula 390, I, TST (0,20). Como se vê, a Recorrente apresentou resposta condizente com o gabarito oficial da banca, demonstrando o conhecimento jurídico exigido, afirmando que Joana fazia jus à estabilidade, indicando, inclusive, os dois fundamentos legais cabíveis à questão em apreço. Por conseqüência, não se justifica a atribuição da nota zero pela resposta apresentada, pelo que a…

Imperio do Direito – Ronald Dworkin Integridade no direito 1 - Uma visão de conjunto As concepções do direito são relativas as interpretação, e opiniões. A atual pratica jurídica esta se desenvolvendo. O raciocínio jurídico surge a partir de questões, onde os juizes interpretam os casos ou não. 1.1 Integridade e interpretação Os juizes identificam os direitos e deveres, a partir de uma pré concepção, entre o equilíbrio e a justiça. Vendo o direito como integridade totalmente…

original do contrato ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* Colunistas » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada ESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. « PORTAL J CONSULTAS JURÍDICAS Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico ­ ISSN ­ 1984­0454 Artigos…

sido computado para a concessão de benefício, o tempo de serviço prestado a instituições privadas, relação essa constante na certidão por tempo de serviço de fls. 15 do processo administrativo _______. Contudo, nota-se que houve um equivoco na decisão que quer reduzir o percentual do benefício de 23% para 13%, senão vejamos: Relata no Acórdão que o impetrante trabalhou 13 anos, 3 meses e 8 dias e por isso tem direito a somente 13% de anuênio. O período…

............... 06 3 ANALISAR OS EQUÍVOCOS DA LEI Nº 11.705/2008..................................... 06 4 APRESENTAR AS MUDANÇAS DA NOVA LEI SECA................................... 06 5 REALIZAR COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA E A ATUAL LEI SECA....... 06 ‘ , 1 INTRODUÇÃO Este trabalho contempla o tema “LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012”, de forma delimitada abordam-se os aspectos gerais e jurídicos que envolvem o assunto. Com a…

elaborar textos jurídicos / Miriam Gold e Marcelo Segal – São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. Assunto: O TEXTO JURÍDICO (Cap. I) “(...) além da desejável inteligência, sagacidade e raciocínio jurídico, mede-se a habilidade do profissional de direito pela capacidade de transferir para o papel, adequada e corretamente, suas teses, decisões e arrazoados.” (p. 3) O bom texto jurídico é essencial para o sucesso do advogado ou outros profissionais que atuam no âmbito jurídico.…

o melhor conceito do fato jurídico. Com postura simplista, mas exata, fixou-se nos elementos essenciais, estruturais do fato jurídico, delineando seus contornos. Seguindo esta linha de pensamento, conclui-se que a classificação dos fatos jurídicos deve ser feita de forma a se individualizar as suas espécies levando-se em conta elementos essenciais e distintivos de cada uma delas — que sejam exclusivos e invariáveis. São eles: ―a) a conformidade ou não do fato jurídico com o direito…

Justiça; 2.2 ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR CADA DECISÃO Primeiramente, irei considerar os argumentos desfavoráveis a Súmula 381 do STJ. Assim, essa sumula deverá ser rapidamente cancela pelo STJ, pois poderá acarretar inúmeros danos tanto sociais como jurídicos. Conforme o art. 168 do Código Civil, diz que as nulidades absolutas devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. Portanto, trata-se de uma decorrência natural da antiga lição pela qual as matérias de ordem pública devem ser…