Equívocos Juridicos

negócio jurídico 4 1.2 regras de interpretação do negócio jurídico 4 1.3 apresentação da jurisprudência na área criminal 5 2 Pressuposto de validade e existência . APELAÇÃO CIVEL 2010.041.037-2 6 2.1 Diante do pedido de anulação do negocio jurídico 8 2.2 regras da interpretação do negocio juridico 8 2.3 Quanto à apresentação da jurisprudência na área criminal 9 APELAÇÃO CIVEL 2007.011.817-1 CAPITAL. RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVES. ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE HOMICÍDIO Fernanda Camargo Penteado Wyldensor Martins Soares INTRODUÇÃO. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO: equívoco conceitual dos códigos civis de 1916 e 2002. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O BEM DE FAMÍLIA LEGAL. 2.1 Execução da pensão por ato ilícito em caso de homicídio. 2.2 Impenhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia decorrente de homicídio. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A…

Com respeito à alegada infração, tratou-se, com certeza, de um equívoco por parte da autoridade que lavrou o referido AIIP, vez que neste dia não carregava consigo seu celular. Portanto, afigura-sematerialmente impossível a ocorrência do fato descrito no auto em questão, o qual só pode ser devido, a nosso ver, ou por falha visual do agente ou equívoco do mesmo ao anotar a placa do veículoinfrator. Como Vossa. Senhoria bem o sabe, para a configuração de uma infração são requisitos básicos…

desenvolver e a transmitir às gerações futuras seus territórios ancestrais e sua identidade étnica, como base de sua existência continuada como povos, em conformidade com seus próprios padrões culturais, as instituições sociais e os sistemas jurídicos. Entre os povos indígenas existem alguns critérios de auto definição mais aceitos, embora não sejam únicos e nem excludentes: ’ Continuidade histórica com sociedades pré-coloniais. ’ Estreita vinculação com o…

(art. 639, CPC), em 28/6/2000, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula no 239, nos seguintes termos: “O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.” Daí o equívoco daqueles que supõem indispensável o registro do contrato de promessa de compra e venda para a procedência da pretensão à adjudicação. Como veremos adiante, o registro não interfere na relação de direito obrigacional, sendo apenas…

descreve aquele que viveu algo do princípio ao fim e pode, por isso, dar testemunho do evento ocorrido. Primo Levi é o segundo. E isso significa, por extensão, que seu testemunho não tem a ver com o estabelecimento dos fatos tendo em vista um processo jurídico, pois ele não é imparcial, não é um “testis”. O ocorrido em Auschwitz e em outros campos foi um evento único e inédito, os soldados nazistas inclusive afirmam que era inacreditável o que ali ocorreu, as poucas provas que restaram…

“Fundamentos do Constitucionalismo”, o autor comenta sobre a Constituição e seus diferentes sentidos: sociológico, político e jurídico. O sentido sociológico destaca que o sentido da palavra Constituição possui uma relação entre sentido técnico e vulgar consagrada pelo uso comum, estudando assim a constituição de cada sociedade. Devendo se considerar também os aspectos não jurídicos que possam ter relevância para o direito como, por exemplo, uma jurisprudência do século XX em que não era…

Redação e Linguagem Jurídica Questionário 1- Explique a Semiótica Jurídica: R: É o estudo desenvolvido pela comunicação, ela busca interação dos discursos jurídicos com outras formas de comunicação, são 3 partes: 1)Semântica 2)Unívocos 3)Equívocos Sintática – Relação entre os signos, relação das palavras aplicadas e se existe ocorrência jurídica. Pragmática – Relação entre os sinais e os usuários, quem manda e quem recebe a mensagem. 2- Explique a teoria dos signos: R: Os…

PROIBIÇÃO) Erro, em Direito Penal, corresponde a uma falsa percepção da realidade. Os termos “erro” e “ignorância”, diferenciados em alguns setores do Direito, como no Civil, são tomados como sinônimos em matéria penal. Existem duas modalidades de erro jurídico-penal, ambas capazes de interferir na responsabilidade criminal do agente: erro de tipo (art. 20 do CP) e erro de proibição (art. 21 do CP). Tais espécies foram incorporadas em nosso Código Penal por intermédio da Reforma da Parte…

“Fundamentos do Constitucionalismo”, o autor comenta sobre a Constituição e seus diferentes sentidos: sociológico, político e jurídico. O sentido sociológico destaca que o sentido da palavra Constituição possui uma relação entre sentido técnico e vulgar consagrada pelo uso comum, estudando assim a constituição de cada sociedade. Devendo se considerar também os aspectos não jurídicos que possam ter relevância para o direito como, por exemplo, uma jurisprudência do século XX em que não era…