Equívocos Juridicos

argumenta: A confusão das regras éticas de base do ordenamento jurídico. Esse terceiro equívoco tem dois lados. O primeiro lado é achar que há e inclusive que se pode determinar quais são os limites para as escolhas éticas do direito. Ora todo direito faz opções éticas. Se existe uma regra em dada sociedade, qualquer que seja o seu teor, é porque o conteúdo valorativo dessa regra é querido pelos poderes constituídos daquela sociedade. (...) O equivoco a se evitar é achar que algum…

trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito ao professor Artur Alexandre para aquisição de nota parcial. Imperatriz 2012 INTRODUÇÃO As críticas dadas ao positivismo jurídico ensejam uma reformulação do pensamento jurídico. os seus mitos começam a ser desvendados, já não é mais coerente a neutralidade científica e nem seu cientificismo. A análise dos assuntos objetiva trazer ao leitor a um aparato crítico concernente ao direito.…

Características da linguagem jurídica: clareza e precisão Clareza e precisão: implicação necessária para a consolidação do vocabulário jurídico. De outro turno, se a clareza corresponde ao uso semântico adequado das palavras a fim de evitar vagueza, ambigüidade ou obscuridade na mensagem, ela não poderá ser estudada sem que esteja correlacionada com o atributo precisão. O conhecimento dos significados dos termos exige que estes estejam sempre em seus devidos…

FACULDADE INTERAMERICANA DE RONDÔNIA- UNIRON CURSO DE DIREITO LINGUAGEM FORENSE PROF: SIDNEI P. DOS SANTOS ALUNOS: ALEX BRUNO CHARLES CHRISTOPHER GUILHERME JOÃO VITOR JEORGESSON NUNES ROMENIQUE ALVES PORTO-VELHO/RO TEMAS: VOCABULÁRIO JURÍDICO ESTRUTURA FRÁSICA NA LINGUAGEM JURÍDICA I- VOCABULÁRIO LÉXICO E VOCABULÁRIO: LÉXICO: É um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por…

respeitosamente, com supedâneo no artigo 48 da Lei 9.099/95, opor à r. sentença constante no evento “XX”, os presentes ENBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões articuladas a seguir. A vergastada sentença expendida, em que pese o inegável saber jurídico de V. Exa., está a merecer, concessa venia, declaração e reforma, nos termos a seguir alinhavados. I. DA TEMPESTIVIDADE Conforme se verifica dos autos, o Embargante até o presente momento não foi intimado da sentença constante do…

Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que se liga ao que é justo, santo, puro; outros veem no vocábulo “jus” à ideia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. O Direito comporta cinco realidades diferentes: …

inclusive, acabam sendo perseguidos por setores da sociedade que, por má fé ou por superficialidade, identificam o compromisso em defesa dos direitos humanos com a proteção a bandidos. É dessa perigosa equação que surgem equívocos que precisam ser desmontados. Primeiro equívoco: "Direitos humanos para os humanos direitos!" Os direitos humanos não são um favor, um ato de caridade, uma concessão benevolente de benfeitores da humanidade ou um prêmio concedido a quem se comporta bem.…

DIREITO CIVIL I SÁBADO LETIVO Leia a parte do texto sobre tratamento jurídico do embrião transcrito abaixo e responda os questionamentos. Se quiser ler o texto completo acesse http://jus.com.br/artigos/7221/tratamento-juridico-do-embriao/2 Tratamento jurídico do embrião Shirley Mitacoré de Souza e Souza Lima O Direito, assim como os demais fenômenos culturais, não deixa de ser motivado pela necessidade. A necessidade de novas regras, de mais segurança, enfim, de ampliar a sua proteção faz

aumentando a distância entre o diálogo dos iniciados nesse conhecimento e dos não iniciados. 1. AS INTERFACES DA LINGUAGEM JURÍDICA - * Uma compreensão ampla da constituição da linguagem jurídica como ferramenta profissional pode libertá-la dos equívocos acerca do que seja erudição, possibilitando, assim, a aferição ponderada e crítica da linguagem jurídica voltada para o ensino do Direito. Com esse objetivo selecionamos publicações que demonstrassem: 1) A linguagem jurídica vista…

Vícios do consentimento 1) ERRO – art. 138 do CC: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. FOCO DO PROBLEMA: O consentimento não nasceu plenamente esclarecido, por conta de uma ignorância, um desconhecimento ou um equívoco do agente! É o mesmo problema do DOLO, mas no DOLO a vítima é “empurrada” pro engano, é induzida…