Equívocos Juridicos

sentido conotativo de uma palavra ou de uma frase é necessário que se conheça primeiro, o sentido denotativo. A conotação é sempre uma extensão da denotação. 3) Explique os três tipos de palavras do vocabulário jurídico? Três são os tipos de vocabulários jurídicos: unívocos, equívocos e análogos. Unívocos: são os que contêm um só sentido – A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos. São unívocas, ainda, palavras pertencentes ao jargão do profissional…

realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos. Cada uma destas duas grandes classes de doutrinas viu-se, por sua vez, dividida em subgrupos. As doutrinas absolutas ou retributivistas foram divididas tendo como parâmetro o valor moral ou jurídico conferido à retribuição penal. As doutrinas relativas ou utilitaristas são divididas entre teorias da prevenção especial, que atribuem o fim preventivo à pessoa do delinqüente, e doutrinas da prevenção geral, que, ao contrário,…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DIREITO 3ºSEMESTRE Direito Civil II. Dos Fatos Jurídicos, dos Negócios Jurídicos, Elementos do negócio Jurídico, da Condição do Termo e Do Encargo. Jundiaí, 07 de abril de 2014. Etapa 1. a) Descrição do caso; “Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, por considerar que a agravante tentou executar o que não

democracia como um desenvolvimento natural do liberalismo, no sentido jurídico-institucional, relacionado às "regras do jogo". Mas essa democracia só se completa no socialismo, enquanto ideal de igualdade. Nesse sentido, Bobbio propõe o compromisso de um liberal-socialismo. Para avaliarmos a possibilidade de síntese entre os conceitos essencialmente opostos, analisaremos a proposta bobbiana, expondo seus fundamentos e equívocos. Pesquisaremos as origens históricas do Estado liberal e a…

INTERPRETAR O SISTEMA JURÍDICO Orientador: Professor PANDOLFI, Roberto Cristalina, GO. 2012 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo investigar o surgimento e analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis e coeva. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a…

A partir da leitura do texto base Vocabulário Jurídico, apresente respostas para as seguintes questões seguintes: QUESTÃO 1. R: Léxico reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por mudanças de sentidos dos já existentes na língua, enquanto que vocabulário, por sua vez, é o uso do falante, é a seleção e o…

porque trata de tributo, e tributo é, por natureza, um fato que abrange vários outros fatos, os quais mantém, entre sí, uma estreita relação. Com efeito, o tributo é um fato político, mas é também um fato econômico, social e jurídico. Ainda como fato jurídico, ele um fato jurídico constitucional, administrativo, tributário, financeiro e penal. Ainda há que se dizer que o tributo é visto pela ótica: a) dos governos, que procuram, no mínimo e a todo custo, manter as receitas atuais, nas…

CONDUTA TÍPICA. 1) Com respeito à alegada infração, tratou-se, com certeza, de um equívoco por parte da autoridade que lavrou a referida AUTUAÇÃO, vez que neste dia não circulava pela região constante no mesmo e, tampouco, carregava meu celular. Portanto, afigura-se materialmente impossível a ocorrência do fato descrito no auto em questão, o qual só pode ser devido, a meu ver, ou por falha visual do agente ou equívoco do mesmo ao anotar a placa do veículo infrator. Como Vossa…

econômica Direito Penal A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à denominada “sociedade do risco”. 1. INTRODUÇÃO A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à…

abaixo. Trata-se de Embargos à Execução porpostos pelo BBBB, julgados parcialmente procedentes pela r. Sentença de fls. e verso, a qual adotou os cálculos elaborados pela ilustre Contadoria Judicial em agosto de 2011(confira-se fls...). DO EQUÍVOCO DA DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA Com efeito, a r. Sentença fixa como data de elaboração da conta o mês de agosto de 2013, quando o correto seria agosto de 2011. A propósito, o próprio BBBB reconhece a data de agosto de 2011 como…