Direito Penal Econômico

Direito Penal Econômico: questionamentos a uma nova dogmática penal
Pedro Melo Pouchain Ribeiro
Publicado em 04/2012. Elaborado em 04/2012.
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Assuntos:
Crimes contra a ordem econômica
Direito Penal
A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à denominada “sociedade do risco”.
1. INTRODUÇÃO
A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à denominada “sociedade do risco”. A inserção do Direito Penal nessa perspectiva acarreta uma reviravolta aos clássicos dogmas da ciência penal; o que não se faz livre de legítimos questionamentos e árduos percalços. Pelo presente estudo, pretende-se tecer rápidas reflexões sobre os enormes desafios enfrentados por esse ramo do Direito Penal.

2. DESENVOLVIMENTO
Com o atual estágio de evolução da sociedade pós-industrial, diretamente influenciado pela alta tecnologia de comunicação/informação e pela cada vez maior integração econômica entre os países, surgiu-se a necessidade de tutelar a ordem econômica, como medida tendente à concretização de direitos de fraternidade ou solidariedade.
Assim, superada a fase do liberalismo clássico, vislumbrou-se a necessidade de impor limites à ordem econômica, de modo que sua existência estivesse condicionada à realização da justiça social (art. 170, CF).
Pois bem, para garantia dos objetivos identificados, a ciência jurídica tem se valido de seus instrumentos, dentre os quais se pode destacar o direito penal. Assim, uma vez que a ordem econômica fora alçada a valor fundamental do constitucionalismo contemporâneo, naturalmente surge sua tutela por parte do direito penal, criando o ramo do direito penal econômico.
A dogmática penal