Equivoco Do Fato Gerador

discurso em sua modalidade oral ("lógos"). Derrida lê Platão, Rousseau, Saussure, Austin para demonstrar como frequentemente se considerou a escrita uma simples representação da fala. Não tendo valor por si mesmo, o texto escrito depende do pai gerador, o falante em sua presença viva. Falocentrismo, como o nome evidencia, é a primazia do "falo" sobre as formas e gêneros que lhe sejam concorrentes: o feminino, a ausência, a fenda, o animal, o inerte. Aquilo que, no rastro de Heidegger,…

experiências conduzem a descobertas de energia nuclear. Foi fundador da energia nuclear. Morreu em 1919. 2.6 Bohr: Era Dinamarquês, nascido em 7 de outubro de 1885 em Copenhagen. Niels Bohr solucionou equívocos criados por Rutherford. Físico Dinamarquês lecionou na cidade de Natal. Aplicou a teoria de quantificação aos elétrons. Formulou o princípio da correspondência. Estudou o modelo nuclear da gota líquida. A teoria para explicação…

dos seus integrantes não quis abandonar o lixão. A inexistência de legislações especifica a nível municipal, estadual e ainda em tramitação a nível federal, dificulta a fiscalização e cumprimento de obrigações legais dos gestores municipais e dos geradores de resíduos sólidos. O desconhecimento de leis e resoluções dos serviços de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos contribuem também num distanciamento da comunidade, tornando-a cada vez mais alheia a um problema de grande…

social protege inúmeros riscos sociais, dentre eles a necessidade econômica em detrimento da prisão do segurado, sendo este o fato gerador que pode vir a ensejar o recebimento do auxílio-reclusão. Este tem previsão constitucional no inciso IV, do art. 201; sendo regulamentado no âmbito infraconstitucional pela lei nº 8.213/91. O auxílio-reclusão está condicionado ao fato de o recluso/detento ser segurado da previdência social, ou seja, tenha contribuído par o RGPS. Não será pago ao segurado, sim

que demonstra não só a nossa deficiência em relação a outros países, mas também a preocupação crescente com um tema delicado e que exige atenção especial para a garantia da sustentabilidade do planeta. Outro ponto importante que deve ser colocado é o fato de que através do reaproveitamento dos recicláveis são implementadas também ações de inclusão social da massa de trabalhadores que dependem dessa coleta para a sobrevivência, porém ainda é insipiente a operacionalização dos dispositivos…

desprestígio ao Fisco. O dolo do tipo penal é específico, a saber: vontade livre e consciente de diminuir ou eliminar a tributação incidente, por meio da utilização de artifício fraudulento ou omissão de dados relevantes à caracterização dos fatos geradores do imposto a ser cobrado. A consumação do ilícito se dá com a obtenção efetiva da diminuição dos valores, a serem repassados ao Fisco ou a extinção do crédito tributário, com a apresentação de declaração que seja omissa ou…

pagamento do tributo, aparece a obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Conforme Art. 113, § 2º e § 3º, do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66. Segundo OLIVEIRA (2007, p. 29) obrigação acessória…

endereço profissional nas dependências da....................a, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação ANULATORIA DE DÉBITO FISCAL, COM PEDIDO LIMINAR interposta pelo TIM CELULAR S/A, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1.SÍNTESE DA DEMANDA Alega o Autor que o PROCON de........ lavrou o auto de infração n. 2.254, com base no art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor e art. 12, VI, do Dec. 2.181/97, segundo relata,…

6.830 - Lei de Execuções Fiscais). A ação anulatória tem por objetivo, a anulação do procedimento administrativo de lançamento, sendo possível ao contribuinte defender-se da exigência indevida do tributo e averiguar, em juízo, todas as questões de fato e de direito que envolvam a constituição do crédito tributário. O depósito do montante referente ao crédito tributário não é condição necessária para o ajuizamento da ação anulatória. Ele pode ser efetuado, caso o contribuinte deseje…

DANOS MORAIS em desfavor de “OI S.A.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, andar 2º, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O autor, em meados do mês de outubro, dirigiu-se até uma das lojas “Palácio dos Móveis”, localizada nesta cidade de Rondonópolis/MT, com o intuito de adquirir um jogo de quarto, via crediário próprio. Durante a…