Equivoco Do Fato Gerador

viabilizadoras para uma situação operacional que justifique a remessa lícita de recursos ao exterior (matriz)”. 1. Evasão omissiva (intencional ou não), subdividida em: 1.1. Evasão imprópria (abstenção intencional de incidência; não entrar no fato gerador); 1.2. Evasão em sentido próprio (por sua vez subdividida em): 1.2.1. Não pagamento por desconhecimento ou mau conhecimento do dever fiscal (não intencional). 1.2.2. Não pagamento apesar do conhecimento do…

DIREITO TRIBUTÁRIO II – (09.02.15) AULA INICIAL - Prof. Taciana. - Estudar “Obrigação Tributária” até a próxima aula. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (art 139 do CTN) 1. Introdução - Hipótese de Incidência (HI) + Fato Gerador (FG) = Obrigação Tributária (OT) -> Crédito de Lançamento. - Hipótese de Incidência é a previsão legal de uma conduta passiva de tributação. - O Lançamento formaliza o Crédito Tributário, permitindo assim a sua exigibilidade. - O Crédito Tributário decorre das…

Para ter acesso à saúde, o indivíduo tinha que ser segurado ou dependente deste. Felizmente, na atualidade, a ótica mudou e ficou muito mais clara a separação de cada um dos "tripés" que compõe a seguridade social. Contudo, muitas vezes existe o equívoco da autarquia previdenciária que concede um benefício assistencial, quando o cidadão preencheu os requisitos para o benefício previdenciário. Há outros casos, entretanto, em que, por exemplo, fora concedido um benefício…

barragem é transportada por canais, túneis e/ou condutos metálicos até a casa de força, onde passa por uma turbina hidráulica acoplada a um gerador, no qual a potência mecânica é transformada em potência elétrica; depois de passar pela turbina, a água retorna ao leito natural do rio. A energia é conduzida por cabos ou barras condutoras dos terminais do gerador até o transformador elevador, no qual sua voltagem é elevada para permitir a condução, pelas linhas de transmissão, até os…

De Carli Germano e Mário Shingaki. Para empresas que apuram pelo Lucro real, o JCPs pode ser utilizado como despesa dedutível para sua base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). (Fipecafi, 2010) Segundo a Receita Federal, o fato gerador do JCPs, são os “Juros pagos ou creditados individualizadamente ao titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica”. Capital Próprio…

Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais em face de: MRV ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 08.343.492/0001-20, com sede na ...,por meio de seu Representante Legal; I. Dos Fatos A Autora possui financiamento com referido Ré, estando com todas as prestações vencidas quitadas. Ocorre que, recebera correspondência e inúmeras ligações (chegando a 6, 7 por dia ) informando que a prestação do mês…

................................................................................................................ 1 1. A CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA COMO FONTE TRIBUTÁVEL ....................... 5 1.1 Fontes de riqueza tributáveis e pressupostos de fato dos impostos .................. 5 1.2 Classificação dos impostos no CTN: agrupamento conforme as fontes de riqueza tributáveis ............................................................................................ 9 1.2.1 O…

sem descartar a sua já citada capacidade de intervenção no domínio econômico, obtendo contornos extra-fiscais relevantes. Os conceitos de renda e proventos são muito importantes em um estudo acerca do imposto de renda pois estes representam o fato gerador e por que não, a própria natureza do imposto. Renda vem a ser o produto ou resultado do trabalho, do capital ou da combinação de ambos e os demais acréscimos patrimoniais que não estejam inseridos no conceito de renda são os proventos.…

quem se ensina. (Onde se registra ensina, leia-se sempre ensina/aprende, garantindo-se a perspectiva dialética da prática pedagógica.) Essa relação estreita entre os componentes curriculares, quando esquecida ou desprezada, gera uma série de equívocos, na medida em que conduz inadequadamente a uma supervalorização de determinado elemento ou ã oposição formal entre uns e outros. Então, estabelece-se uma "briga" entre os educadores, na defesa do valor maior ou do conteúdo, ou da…

Analisando o modelo de Dalton hoje, nota-se um equívoco, pois, como já mencionado, para Dalton todos os átomos de um elemento são idênticos, ou seja, os átomos de um mesmo elemento químico possuem iguais entre si até as suas próprias massas, o que não é verdade, por que hoje se sabe da existência dos isótopos. Isótopos são átomos de um mesmo elemento químico que diferem de número de massa. Assim, nota-se uma falha no modelo de Dalton no fato de que ele considerava idênticos todos os átomos de