A influência das micro e pequenas empresas na sociedade brasileira

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

A INFLUÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: A importância da boa gestão das obrigações acessórias na gestão do passivo fiscal

RESUMO:

Obrigações acessórias é um conjunto de regras que devem ser observadas pela empresas, junto ao Governo, desde sua constituição, até sua extinção ou inatividade. Um dos objetivos do governo quando exige as obrigações acessórias é poder controlar o devido recolhimento dos tributos (obrigação principal) e objetivando a diminuição da evasão fiscal. Diante de tantas características apresentadas pelas obrigações acessórias o trabalho abordará somente as exigidas pelo Governo Federal das entidades optantes pelo regime de tributação da legislação aplicável ao lucro presumido: DCTF, DACON, DIPJ e DIRF. O trabalho também aborda as agendas tributárias destas declarações, sendo elas normais ou de eventos especiais, o que ocorre caso esta não seja cumprida corretamente bem como a gestão para se evitar o passivo fiscal. Para elaboração deste trabalho a metodologia utilizada baseou em bibliográfica, descritiva e dedutiva, utilizando-se de meios em pesquisas em livros, legislação federal e sites governamentais.

PALAVRAS-CHAVE:
Obrigações acessórias, Passivo fiscal, Agenda tributária, Gestão.

1 INTRODUÇÃO

O artigo trata da Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI) ação pedagógica que compõe todos os projetos pedagógicos dos cursos de graduação em gestão da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte (FACISABH).

O principal objetivo da ASPI é possibilitar um conhecimento que ultrapassa o limite de cada disciplina, permitindo a visão sistêmica e interdisciplinar das atividades inerentes ao mercado de trabalho, onde os conteúdos das disciplinas são apresentados integrados, de maneira que o aluno estude todas as disciplinas oferecidas na matriz curricular do curso com equilíbrio. Além disso, os desafios possibilitam