Enunciados Oab

XXXXXXXX - XX. MARIA DOS ANZOIS, brasileira, casada, Autônoma, RG n.º 17039665 e CPF n.º 881.546.372-00, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, bairro XXXXXXX, neste Município e Comarca, por sua advogada, Dra. Fulana de tal, inscrita na OAB/xx n.º, procuração anexo, com escritório jurídico situado na XXXXXXXX, nesta Comarca, onde poderá receber intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR Com…

observadas as formalidades de estilo, seja o conhecimento da matéria devolvido à instância ad quem. Nestes Termos, pede deferimento. Tribobó do Oeste, XX de XXXXXXXXX de 2012. ______________________ Assinatura NOME DA ADVOGADA OAB/UF ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS Recorrido: Jurandir Macedo Processo…

Código ... determina que: “Art. 273. O juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos a tutela jurisdicional quando ...” (grifamos) (o original não ostenta os grifos) DAMÁSIO EDUCACIONAL 2ª Fase OAB – XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB Como se vê, ... Além disso, o artigo ... do mesmo Código também prevê que o magistrado tem a faculdade de conceder medida liminar.... Como se não bastasse, o Superior Tribunal de…

José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo: a) Os governadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República ? b) O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente ? 2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo 1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição: a) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado. b) os direitos individuais e o voto direto, secreto,…

identidade RG n° 65177927, inscrito no CPF sob o n° 050.673.895-75, residente e domiciliada na Rua Comendador Bichara Moherdaui, n° 316, Jardim Leonor, CEP , São Paulo, SP, por seus advogados que esta subscrevem Paulo Fernando Monteiro, OAB/SP n. 324.794 e Andressa Monteiro, OAB/SP n. 276.517 (mandato anexo), com escritório profissional na Rua Laplace, n° 96, cj. 31, Brooklin, CEP 04622-000, São Paulo, Capital, onde recebem notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência,…

45 de 2004, as criticas ao novo instrumento, a questão constitucional e as ferramentas para edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante. As súmulas sempre estiveram presentes no direito brasileiro. Nada mais é do que um verbete ou um enunciado que declara a interpretação pacífica do tribunal que a emite sobre determinado tema. Tem, basicamente, duas funções: tornar pública a jurisprudência daquela corte e promover a uniformidade das decisões judiciais que forem proferidas…

integrantes: Art. 45. São órgãos da OAB: I - o Conselho Federal; II - os Conselhos Seccionais; III - as Subseções; IV - as Caixas de Assistência dos Advogados. (Lei 8.906/94) Inscrição do advogado na OAB Art. 3º - O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Lei 8906/94). Art. 4º - São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Disciplina: Direito Constitucional Professor Renato Montans Aula nº 4 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA II. TEORIA GERAL DA PEÇA III. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. PETIÇÃO INICIAL Art. 282, CPC → Não há normas da ABNT pra fazer a prova → Tudo o que procura está na prova, as informações necessárias estarão no enunciado. 1.1. Para realizar a prova: 1º. Contar as folhas e separar as de rascunho, 2º. Ler a prova duas…

sendo processadas as reclamações trabalhistas e as execuções fiscais para determinar a suspensão imediata de tais feitos. (B)não há qualquer irregularidade no prosseguimento das reclamações trabalhistas e execuções fiscais mencionadas no enunciado, pois tais ações não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial. (C)apenas as execuções fiscais deverão ser suspensas; as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento poderão prosseguir até a sentença…

nulidade da CDA, cobrança em duplicidade. Mas como isso pode ser cobrado na prova? A única forma de só caber a EPE é se o enunciado disser que você tem que fazer a peca processual nos próprios autos da execução fiscal. Sempre que couber EPE cabe MS ou anulatória. O que vai nos auxiliar é o enunciado falar que a petição é nos próprios autos. ATENCAO PORQUE PARA A OAB SE CABE EMBARGOS NÃO CABE EPE!!! NO PRAZO DE TRINTA DIAS DOS EMBARGOS SOMENTE OPDERÁ CABER EMBARGOS!!!! A EPE pode…