Enunciados Oab

Prova OAB/FGV – 2011.2 Direito Empresarial - 1º fase SUHEL SARHAN JUNIOR Advogado. Formado em Direito pelo Unisal – Lorena. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Empresarial e Civil do Unisal – Lorena. Professor Satelitário e Presencial de Direito Empresarial em cursos preparatórios para a OAB. Autor da Obra: “Direito Empresarial à Luz do Código Civil e da Lei de Falência e R.E.”, publicado pela Editora Del Rey. (Enunciado – Fácil)

Penal. 2. Com a descrição da conduta criminosa, junto ou sem artigo da Lei Penal. b) Qual a espécie da ação penal? Para o candidato descobrir a espécie da ação penal, deve consultar a Lei Penal e buscar o artigo da infração penal indicada no enunciado: 1. Se não estiver nada previsto a respeito da ação penal, concluir pela regra, ou seja, que se trata de ação penal pública incondicionada; 2. Se estiver prevista a seguinte expressão: "somente se procede mediante queixa", concluir…

representada por sua genitora Luciana Vargas Cezaretti, e Seila Rodrigues de Oliveira, acompanhadas de seu advogado, Dr Marcos Avila Corrêa, OAB-MS 15980, que requereu prazo de 5 dias para juntar substabelecimento, o que foi deferido, e as requeridas Izabela Bernal de Morais e Hilda Neves Bernal de Morais, acompanhadas por seu advogado, Dr. Sebastião de Oliveira Mendes, OAB-MS 13.775. Tratando-se de processo eletrônico, a magistrada atesta a presença e veracidade do alegado, fazendo-se…

prático-profissional, a causa de pedir remota consistirá na história narrada no enunciado da questão e a causa de pedir próxima representará, como se disse, em “algo de errado”, que implica na quebra dessa relação jurídica, pelo que se fez necessário a contratação de um(a) advogado(a) para a defesa dos interesses do autor em juízo. Tenho certeza que o leitor identificará com muita facilidade esses dois itens em todos os enunciados que lhes sejam apresentados para a elaboração das…

para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 316 do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO (PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA) I – DOS FATOS Informar o que consta no enunciado do problema. II – DO DIREITO Trazer a fundamentação jurídica para o deferimento da revogação da prisão. Demonstrar que a prisão cautelar possui caráter rebus sic stantibus e que no caso concreto os requisitos não ensejam mais a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO I ATIVIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO CADA QUESTÃO VALE 0,45 (TOTAL 20,0) 01. (OAB/CESPE 2009.1) O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o…

Enjoado de estudar para o Exame da OAB? Alguns candidatos, após um número “x” de reprovações, experimentam um fenômeno relativamente conhecido: o enjoo do Exame de Ordem. É a mesma rotina, o mesmo tipo de material de estudo, as mesmas expectativas, o mesmo ritual, as visitas ao mesmo Blog…tudo de novo. O problema do enjoo é seu efeito colateral mais funesto: a desmotivação. E ela, a desmotivação, é a responsável por fazer os candidatos desistirem da prova. Ela os transforma em…

entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. Assinatura do Advogado Nome do Advogado OAB/UF nº número da inscrição na OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (impresso em folha separada) RECORRENTE: Nome do recorrente RECORRIDA: Justiça Pública Autos do processo nº Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Em…

múltipla escolha é refazendo questões de provas anteriores. É que não basta estudar a teoria. É preciso se testar na prática, em situações reais, nas quais você terá que analisar as alternativas dadas e escolher qual delas responde corretamente ao enunciado proposto. Veja nas próximas páginas as duas principais vantagens de se separar um tempo para refazer questões de provas anteriores... Metodologia das provas Tamanho da letra a a a Vantagem 1 - Entender a…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…