Enunciados Oab

OAB/ X EXAME DE ORDEM UNIFICADO/ PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013/ ÁREA: DIREITO CIVIL - Enunciado questão 2. Luzia sempre desconfiou que seu neto Ricardo, fruto do casamento do seu filho Antônio com e Josefa, não era filho biológico de Antônio, ante as características físicas por ele exibidas. Vindo Antonio a falecer, Luzia pretende ajuizar uma ação negatória de paternidade. A respeito do fato apresentado, responda aos seguintes itens. A) Tem Luzia legitimidade…

condicionada ao cumprimento de alguma obrigação; a exclusão: é aplicável às condutas infracionais mais graves; e a multa é sanção disciplinar de caráter sempre cumulativo.[3] Quando da discussão sobre o projeto do Estatuto, imperou no Conselho Federal da OAB “a tese fortemente defendida pelo Conselheiro Evandro Lins e Silva, de que as infrações disciplinares, por constituírem restrições de direito, deveriam ser taxativamente indicadas em lei, não podendo ser remetidas ao Código de…

desperdice tempo com o rascunho, ele não será corrigido; Não abrevie palavras; Fundamente suas teses de modo objetivo: cite a disposição legal (artigo de lei, Constituição Federal, súmula, OJ). Não é necessário transcrever para a folha de respostas o enunciado da questão; Somente é permitida a assinatura da prova nos locais expressamente indicados. A assinatura fora dos locais permitidos ou qualquer marco distintivo, rubrica, traço, risco tortuoso ou qualquer outro sinal que possa ser…

base no art. 277 e seguintes do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente, requer sejam prontamente anotados na capa destes autos os nomes e nº. de inscrições de ILAN GOLDBERG, OAB/RJ 100.643 e EDUARDO CHALFIN, OAB/RJ 53.588, para recebimento de publicações oficiais, a fim de que nenhum prejuízo advenha à empresa ré. I. SÍNTESE DA DEMANDA Alegou a autora, em síntese, que solicitou ao Banco HSBC um boleto bancário para quitar…

Caderno BETA). Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta. a) O Conselho Federal da OAB e seus órgãos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante. b) Ainda que inexistam decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca de tal matéria, caso a julgue relevante. c) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas apenas quando exista controvérsia atual…

Embargos a execução (neste caso é necessário dar algo em garantia do juízo) Outra hipótese é a Exceção de pre-executividade (não precisa de garantia). Ressalvas: No exame de ordem, só fazer exceção caso: - O enunciado deixe claro que o contribuinte não possui bens para garantia. - ou quando o enunciado disser que o contribuinte não quer embargos. Modalidades de lançamento: a) Direto ou de ofício (tudo que chega em carnê, como IPTU, IPVA, é de ofício) b) Misto ou por declaração…

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES. QUESTÃO 42. PROVA TIPO 1 - BRANCA. XV EXAME OAB. Questão 42. Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um…

DR. MARCIO JOSÉ FERREIRA ADVOGADO OAB/PR 71.840 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES - PR MARCIO JOSÉ FERREIRA, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na OAB/PR sob o nº 71.840, portador da cédula de identidade RG 6.919.295-5, SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 007.405.409-04, residente e domiciliado na Rua Alberto Faria Cardoso, nº 187, Centro, CEP 86.360-000, na Cidade de Bandeirantes – PR.,…

recurso especial Peça de Direito Civil Salvar • 5 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Denis Donoso - 1 mês atrás 17 XV Exame de Ordem Unificado (Civil) Comentários à peça profissional 1. Introdução No último dia 11 de janeiro de 2015 a OAB aplicou a prova de 2ª fase do XV Exame de Ordem Unificado. Como habitualmente faço, disponibilizo alguns comentários à prova da área de Direito Civil, que – assim espero – ajudem não apenas aliviar a ansiedade daqueles que fizeram a prova,…

Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado com as inclusas razões ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Termos em que, Pede deferimento. Local e data Advogado... OAB nº... RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: José RECORRIDO: Justiça Pública PROCESSO Nº... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COLENDA TURMA, DOUTO PROCURADOR DA REPÚBLICA I- DO CABIMENTO A…