Enunciados Oab

Direito Civil p/ 1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ......................

recurso não deverá ser provido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Nestes termos, Pede deferimento. Goiânia, 09 de junho de 2014. Frederico Garcia Pinheiro Procurador do Estado OAB/GO n° 23.362 Fernando Iunes Machado Procurador do Estado OAB/GO nº 21.735 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, EGRÉGIA CÂMARA JULGADORA, ÍNCLITO DESEMBARGADOR RELATOR, 1. DOS FATOS Cuida-se de “Ação de Indenização por Danos Morais e…

Munhoz Advocacia Tiago C. Pereira OAB-SP 333.562 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP AUTOR, por meio de seu advogado e bastante procurador, vem à presença de V. Excelência, com fundamento na lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.113.812/0001-23, localizada na Rua Humaitá, 1.107,…

ser pedida em habeas corpus, à instância superior. A peça deve ser fundamentada nos artigos 310, I, do CPP e 5º, LXV, da CF. É necessário qualificar o requerente. Caso a sua elaboração se dê em prova, utilize somente os dados fornecidos no enunciado. Jamais invente informações! Nos fatos, basta um breve resumo da situação. No tópico “do direito”, discorra sobre a ilegalidade da prisão. Como o relaxamento tem como objetivo, somente, a liberdade do requerente, não é o momento…

deverá ser pedida em habeas corpus, à instância superior. A peça deve ser fundamentada nos artigos 310, I, do CPP e 5º, LXV, da CF. É necessário qualificar o requerente. Caso a sua elaboração se dê em prova, utilize somente os dados fornecidos no enunciado. Jamais invente informações! Nos fatos, basta um breve resumo da situação. No tópico “do direito”, discorra sobre a ilegalidade da prisão. Como o relaxamento tem como objetivo, somente, a liberdade do requerente, não é o momento…

OAB 2010.2 FGV 1) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que: (A) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional. (B) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o

permanência e reiteração no tempo (2 vezes por ano); em cada grupo (especializado) são aprovadas as propostas de enunciado; no ultimo momento é feita plenária de Estados, e cada Estado tem um voto; em caso de empate, o Presidente do Fonaje desempata; dessa votação, nasce enunciado do Fonaje, que não é jurisprudência. Os enunciados surgem de forma mais democrática do que os enunciados de súmula; assim, na prática, eles são mais observados.  Fórum Estadual dos Juizados Especiais (em…

observadas as formalidades de estilo, seja o conhecimento da matéria devolvido à instância ad quem. Nestes Termos, pede deferimento. Tribobó do Oeste, XX de XXXXXXXXX de 2012. ______________________ Assinatura NOME DA ADVOGADA OAB/UF ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS Recorrido: Jurandir Macedo Processo…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Questão 1 Em março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em…

fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e art. 1º da Lei no 12.016/09, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA c/c pedido de Antecipação dos efeitos da tutela contra ato ilegal do SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM - OAB/SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com endereço na AV. Marechal Câmara, 150 – Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20020-080 – Tel.: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150 e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com endereço à Praia de Botafogo, 190 Rio de Janeiro RJ,…