Enunciado Lei De Drogas

a) em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, a turistas; b) aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território; c) destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes; d) sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata; e) possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes. 4 - Sobre os direitos fundamentais podemos afirmar…

direitos fundamentais, possuem eficácia mediata e limitada; e) Têm aplicação somente após a aprovação de lei específica sobre cada assunto definido na CF. 5 - Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta: a) As ações de habeas corpus, de mandado de segurança e de habeas data, são gratuitas; b) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será sempre regulada pela lei brasileira, em benefício dos cônjuges ou dos filhos brasileiros; c) É vedada, em…

Constituição: O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. FORMAS DE ESTADO (de acordo com o modo pelo qual o Estado se estrutura): - simples ou unitário – formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de…

DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 1200 DIASMULTA, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. INCONFORMADO, INTERPÔS O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO OU, SECUNDARIAMENTE, A REDUÇÃO DA SANÇÃO IMPOSTA, POR FORÇA DA INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI ANTIDROGAS, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DE…

Questões: 1) De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a: a) Embarcações, aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo, onde quer que se encontrem; b) Embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar; c) Aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem; d) Embarcações e aeronaves de natureza pública, desde que…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

XXXXXXXXX, nascido aos xxxxxxxxxxxxxxxx, atualmente custodiado na Fundação Casa da XXXXXXXX, devidamente representado por seus genitores XXXXXXXXXXXX (qualificação completa) em alegado ato infracional correspondente ao crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas, a fim de ser posto imediatamente em liberdade, diante do CONSTRANGIMENTO ILEGAL, que vem sofrendo por parte da EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX…

espaço relativo não é um construídos sobre a base física. vazio ou extensão a ser preenchida, é tido como concreto, onde a matéria está sempre presente – mesmo que só na forma de energia – e em constante mutação. Ideia de que o espaço está em expansão → leis variam conforme a relação entre as coisas materiais que o constituem → interação. 2 GABARITO Caderno do Aluno Geografia – 3a série – Volume 4 • Espaço relativo (Geografia): objetos técnicos introduzidos no espaço…

é usuário de drogas e viciado também em jogo de baralho. Na data dos fatos o acusado pediu uma camiseta emprestada a mãe e como ela negou ele ficou nervoso e começou a gritar com ela dizendo que iria quebrar as coisa, apoderando-se de uma faca de cozinha segurando-a do lado do corpo, mas não chegou a investir contra sua mãe. Nas fls. 18 do acusado declara que as vezes usava maconha, e também gosta de jogar baralho, alegando que há dois meses parou a jogatina e de usar droga, alega que na

Interpretação e Produção de Texto Marque a alternativa correta de acordo com o enunciado 1- Leia o título: Morangos mofados. O título provoca uma estratégia de leitura. Que estratégia é essa? ( )O leitor levanta hipótese sobre o assunto do texto. ( )O título remete o leitor a um título da literatura brasileira. ( )O leitor levanta as informações principais do texto. ( )Há uma revisão do conteúdo do texto por parte do leitor. ( )O leitor compreendeu