Entendendo A Previdencia

operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora. As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa, entendendo-se como necessárias as pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa (RIR/1999, art. 299 e seus §§ e PN CST n o 32/1981). 3.2 - Quais são as despesas operacionais…

DOLO – AUSÊNCIA – SENTENÇA – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – Para a caracterização do crime previsto no art. 95, "d", da Lei nº 8.212/91, é indispensável a verificação do dolo, elemento subjetivo consistente na vontade de fraudar a previdência, apropriando-se dos valores não recolhidos. – O Recurso Especial fundado na alínea “a” do permissivo constitucional tem como pressuposto de admissibilidade o exame de questão de direito federal, devidamente prequestionada e debatida no…

á constantes debates no intuito de promover uma reforma da CLT para flexibilizá-la, já que os que desejam tais reformas consideram-na a legislação trabalhista mais rígida do mundo entendendo inclusive que a mesma está relativamente antiga, necessitando de atualização à nova realidade do país. Porém, ao estudar, com desapego, o texto celetista verifica-se que há muitas modernidades ali. Bastando ao profissional utilizar de forma correta cada um dos artigos. Um exemplo interessante está na…

um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades básicas e de suas famílias, integrados por ações dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social é o Estado de acordo com as vontades sociais ele vai abarcar determinadas contingências fazendo proteção independente de que estas contingências sejam ou não advindas de risco, um…

importante para discutir centenas de penalidades impostas pelos governos. A Receita Federal, por exemplo, exige multa de 150% em casos de simulação de operações. Fonte Valor econômico O empreendedor do Vale está o tempo inteiro fazendo mapeamentos, entendendo onde pode melhorar e onde estão as grandes oportunidades. Esse é um fluxo contínuo, segundo Camila. “Eles estão sempre tentando entender onde eles teriam uma vantagem competitiva. Aqui [no Brasil], somos muito mais estimulados a…

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS Protocolo nº 44232.130673/2014-49 NB nº 87/700.662.946-3 IZABEL LIMA DOS SANTOS MELO, já qualificada nos autos do recurso em epígrafe, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar as Contrarrazões ao Recurso Especial interposto pela referida Autarquia Federal. Termos em que, P. Deferimento Rio Verde de Mato Grosso, 08…

fiscalização do exercício profissional no país, dando cobertura a todos os estados. A Lei que a regulamenta é a 8662/93. Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas seqüelas da questão social brasileira, que em outros termos, se revela nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da atuação profissional, manifestas na pobreza,…

não se solucionaram, tendo uma alta de insegurança individual, não surtindo o efeito esperado da constituição, continua os problemas na área social. Entretanto a cidadania liberal visa a igualdade para todos, sendo primordial ao desenvolvimento. Entendendo a prestação jurisdicional como um direito e como um serviço, é muito frequente a demanda por maior efetividade. Nestes casos, busca-se saber se foi utilizado ou não o Poder Judiciário, ou quais os motivos que tenham desestimulado as…

embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a Liberdade de expressão e de religião; o…

em 1942 pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – IAPI, do Conde Sílvio Álvares Penteado e outros. Em 1966, com a unificação dos diversos Institutos do INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, a gleba passou para o IAPAS – Instituto de Administração financeira da Previdência e Assistência Social. Em 1969 o IAPAS construiu o Hospital Heliópolis e o Posto de Assistência Médica – PAM. Outra parte do terreno original foi desapropriada pelo estado para uso da…