Entendendo A Previdencia

sociais de saúde, previdência e assistência social, sem antes buscar a reflexão sobre o conceito dos temas em questão, sendo assim, o que venha a ser Políticas Sociais? São ações governamentais que efetivam-se através de programas que possibilitam a garantia de direitos e condições adequadas e dignas de vida. Estas políticas que tem o papel de assegurar à população o exercício da cidadania podem ser políticas sociais de: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social,…

número de trabalhadores nele existente, teremos o salário médio, que deve corresponder a cada obreiro. Outras teorias também que procuram explicar o valor do trabalho é a da produtividade do trabalhador, a do sálario familiar e a do salário natural, entendendo que o salário deve correnponder ao trabalhador num misto de razão natural e de justiça distribuitiva, procurando desse modo, introduzir na fixação dessa remuneração um alto sentido de eqüidade. JUSTO SÁLARIO E SÁLARIO FAMILIAR…

do bimestre considerado, durante o exercício: Balanço Orçamentário; Demonstrativo da Execução das Despesas por Função /Subfunção; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social; Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos; Demonstrativo do Resultado Nominal; Demonstrativo do Resultado Primário; Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;…

tem o objetivo de retardar a aposentadoria dentro do regime geral da previdência social. Que pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30anos para mulheres. O valor do benefício para homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou no das mulheres, aos 60. Fator previdenciário que foi criado pela 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da previdência social. Pelo qual aguarda relação com a idade de…

tão somente o adicional. Todavia, o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região não deu provimento ao recurso ordinário da recorrente que pleiteava a exclusão da condenação sobre as horas extras de vendedor comissionista, entendendo que aquelas eram devidas. Ora! Se o recurso ordinário vai de encontro com o que preceitua a súmula 340 do TST, deviriam as instâncias inferiores seguirem a mesma posição, porém, tal regra não foi observada e por isso se interpõe o…

hospitalar e não hospitalar) Incapacidade (em casa,no trabalho) Acidentes no trabalho não afetam somente a área física CASA FAMÍLIA Mercado de trabalho Afetam sua CASA • Com o acidente sua renda irá diminuir e com isso os gastos aumentarão, entendendo que o colaborador terá de passar mais tempo em casa e seus gastos também aumentarão. Afetam sua FAMÍLIA • • O stress aumenta devido ao abalo emocional causado pelo acidente Com esse abalo emocional, alguns dos familiares poderão…

da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais que envolvem a ética profissional. Entendendo essa profissional como alguém essencial para o desenvolvimento do país, já que no Brasil o número de empregadas domésticas aumenta a cada dia, o governo aprovou a proposta de Emenda Constitucional 72/2013 (PEC 66/2012),…

criado com base no art. 17 da Lei 8029/90 regulamentado pelo Decreto nº 99.350/90 O INSS é uma instituição autárquica,vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) com a definição jurídica estabelecida no Decreto-Lei nº 200/67. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença,…

residência e apresentar os documentos de identificação próprios e da família. Para tanto, é necessário fazer o agendamento do atendimento, com data e hora marcada. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br. O requerente que seja pessoa com deficiência deve passar por avaliação da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, realizada pela…

que passa a expor: I - DOS FATOS A autora, desde 01 de abril de 1986, é segurada obrigatória da Previdência Social urbana, contribuindo regularmente para o referido Instituto. Entretanto, anterior a esta vinculação, exerceu em companhia de seus pais também a atividade de trabalhadora rural, em regime de economia familiar, sem o concurso de empregados na atividade. Entendendo ter adquirido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, na forma do art. 53, inc. II da…