Entende Se Por Perícia O Exame Procedido Por Pessoa Que T

ou perda em virtude de força maior; IV - os peritos apresentarão o laudo dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum; Da Ação de Cobrança 27 V - as contas assim verificadas consideram-se vencidas desde a data da sentença que julgou o exame. § 2º. Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que não se possam da mesma…

de Porto Alegre e um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, enquanto os acidentes típicos representam a face visível do problema, o adoecimento físico e psíquico do trabalhador é um processo silencioso, que prejudica a vida de muitas pessoas e onera a Previdência. Por isso, recomenda que “os empregadores devem ter uma cultura preventiva. É importante identificar as doenças que mais acometem os empregados, investigar as causas e adotar medidas que evitem danos à saúde”.O…

1 INTRODUÇÃO Diariamente, praticamos negócios jurídicos. Estes estão sujeitos a todos os tipos de defeitos, sem contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação

instrumento administrativo oferece recomendações e sugestões de melhorias. Em outras palavras, a auditoria contábil é um conjunto de atividades técnicas e procedimentos, exercidas de forma sistematizada numa entidade, compreendendo a avaliação e exame dos procedimentos e das operações praticadas, com vistas a apurar a exatidão dos registros contábeis e a realidade das operações, e sobre estes emitir uma opinião. O principal objetivo da Auditoria Contábil consiste em verificar se as…

afeto. É importante compreendermos em quais situações restará caracterizada a violência doméstica. No âmbito de unidade doméstica, o espaço de convívio permanente incluiu as pessoas em relação de coabitação, não sendo necessário vínculo de parentesco, bastando apenas o convívio. A lei é expressa ao incluir até mesmo as pessoas agregadas esporadicamente, como por exemplo, a empregada 15 CELMER, Elisa Girotti. Feminismos, discurso criminológico e demanda punitiva: uma análise do discurso…

forma de intimidar as vítimas. Duas correntes de pensamento a respeito do porte de armas são confrontadas. O questionamento do desarmamento da população brasileira fica por conta daqueles que defendem a lei e dos que dissociam o porte de armas por pessoas de bem, que as adquire nas lojas especializadas de forma legal, dos marginais que pouco se importam com a lei, já que adquirem as armas sempre de forma ilegal e continuam cometendo crimes. Buscando-se aperfeiçoar a aplicação legal aos…

210). Registro que foi observado o disposto nos arts. 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil, considerada a adoção do sistema informatizado. É o sucinto relatório. VOTOS Des. Paulo Sergio Scarparo (RELATOR) A parte autora adquiriu da pessoa jurídica ré, em 18.09.2010, insumos agrícolas, dentre os quais nove sacas de sementes de sorgo, no valor de R$ 1.061,10 (fl. 50). É incontroverso que somente 10% das sementes germinaram (fls. 03 e 33-34), atribuindo a parte autora esse…

.... .... AUTUAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA FÍSICA – ARMAZENAMENTO AGRICOLA (LEIGO)................................................ AUTUAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA FÍSICA – OBRA CIVIL (LEIGO).................................................................................... AUTUAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURIDICA (LEIGO)................................................................................................... ...... AUTUAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA (LEIGO) - AGRONOMIA.......

Responsabilidade do juiz - CPC. Art 133 45 Garantia de imparcialidade do juiz 45 Atos do juiz 46 Sentença 47 Partes 47 Substituição processual 48 Substituição do advogado 48 Capacidade processual 49 Curador especial 49 Representação das pessoas jurídicas -CPC. Art. 12 e 88 50 Incapacidade processual 50 Deveres das partes e procuradores - CPC. Art. 14 50 Responsabilidade das partes por dano processual -CPC. Art. 16 50 Despesas e multas - ônus financeiro do processo - CPC.…

Capacidade processual ....................................................................................... 46 Curador especial ................................................................................................. 46 Representação das pessoas jurídicas -CPC. Art. 12 e 88 .................................. 46 Incapacidade processual..................................................................................... 47 Deveres das partes e procuradores - CPC. Art.…