Entende Se Por Perícia O Exame Procedido Por Pessoa Que T

.............................................................................109 Seção I – Disposições Gerais .....................................................................................109 Seção II – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ..............109 Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.......................110 Seção IV – Da Licença para o Serviço Militar .........................................................110 Seção V – Da…

medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si mesmo. É ter coragem para ouvir um não. É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta. Pedras no caminho? Guardo todas, um dia vou construir um castelo... Fernando Pessoa Dedico este trabalho a todas as pessoas que amo. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus por ter me dado saúde e perseverança para finalizar este trabalho. E por tudo o que tenho e sou. Aos meus pais por terem me educado, amado e apoiado em…

...............................................................................109 Seção I – Disposições Gerais .....................................................................................109 Seção II – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ..............109 Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.......................110 Seção IV – Da Licença para o Serviço Militar .........................................................110 Seção V – Da Licença para

obrigação tributária e tem a mesma natureza desta. Em suma, resulta da conjugação da lei, do fato gerador e do lançamento. No entanto, Rubens Gomes de Souza (“Idéias gerais para uma concepção unitária e orgânica do processo fiscal”, RDA 34, 1953, p. 20) entende que obrigação e crédito tributário são coisas totalmente distintas. Para o doutrinador, primeiro nasce o fato gerador, depois a obrigação tributária, e, por fim, o crédito. Entretanto, com a devida vênia ao ilustre doutrinador,…

contrato de consórcio de automóvel 11/12/2006 Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. __, com sede a Rua ___, Bairro ___, Ponta Grossa, PR, neste ato representada por sua sócia gerente XXXXXXXX, brasileira, casada, microempresária, portadora do RG/CI nº.…

.... 97 8 1 INTRODUÇÃO Diversas profissões possuem práticas determinantes para execução dos serviços prestados, algumas delas são irremediáveis, pois em caso de erro ou omissão, o profissional é responsável direto no destino de uma pessoa ou empresa. Não diferente da medicina, engenharia ou odontologia a contabilidade contempla uma complexidade de informações e procedimentos, os quais estão diretamente ligados a sua responsabilidade e competência profissional. Esta…

dos trabalhadores. b) O empregador deve custear sem ônus para o empregado apenas as consultas clínicas indicadas no PCMSO. c) O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. d) O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente antes da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) dias por…

Para JOSÉ AFONSO DA SILVA, as normas: ... são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, ou seja, reconhecem, por um lado, a pessoas ou entidades a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem, e, por outro lado, vinculam pessoas ou entidades à obrigação de submeter-se às exigências de realizar uma prestação, ação ou abstenção em favor de outrem. [2] Quanto à diferença entre normas e…

LAP: Lei Ambiental Penal LCP: Lei das Contravenções Penais LPNMA: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Min.: Ministro MP: Ministério Público MS: Mandado de Segurança PCO: Processo Crime de Competência Originária PCR: Processo Crime PJ: Pessoa Jurídica RCCR: Recurso Criminal Rel.: Relator REO: Remessa Ex-Officio REsp: Recurso Especial RHC: Recurso Ordinário em Habeas Corpus RMS: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RSE: Recurso em Sentido Estrito SEARA: S istema…

possui uma chácara próximo da cidade em que você trabalha e lá resida. Nesse local existem outras chácaras, porém, seus proprietários não as utilizam como residência, mas sim, para fins de lazer. Em uma dessas chácaras vizinhas, existe um chacreiro (pessoa que zela pela chácara) e sua esposa. Diariamente, você vê a esposa do chacreiro cuidando dos porcos, galinhas, vacas, etc. Um belo dia, a esposa do chacreiro bate à sua porta dizendo que o marido dela foi demitido e que ela ingressaria…