Entes Despersonalizados

Entes Despersonalizados Os entes despersonalizados são aqueles aos quais o direito atribui uma certa gama de direitos e deveres, apesar de não conferir-lhes expressamente a personalidade e a condição de pessoa jurídica. De fato, o direito apenas reconhece à esses seres a faculdade de participarem de relações jurídicas na condição de sujeitos de direitos. Os entes despersonalizados a serem tratados são: a família, a massa falida, a herança, o espólio, as sociedades sem personalidade jurídica e o condomínio. Na medida em que a lei reconhece a condição de sujeito de direitos aos entes despersonalizados, está conferindo aos mesmos a capacidade de direito à esses seres para que possam titularizar direitos e obrigações. Na medida em que essa capacidade de direito é reconhecida, não há como negar-lhes a personalidade, uma vez que, conforme demonstrado, tais institutos são indissociáveis (a capacidade é a medida da personalidade). Tal como as pessoas jurídicas e as pessoas naturais, os entes despersonalizados participam das relações jurídicas, atuando como sujeitos (ativos ou passivos), possuindo capacidade de direito para titularizar certos direitos. Dessa forma, não há alternativa, senão considerá-los pessoas. Os entes despersonalizados não podem, por certo, ser enquadrados no conceito estrito de “pessoas jurídicas”, uma vez que não figuram no rol legal, mas podem ser vistos como um terceiro gênero de pessoas, diverso da jurídica e da natural. Vicente Greco…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I PROFESSORA: KELLY TEIXEIRA NORÕES SEMESTRE: 2013/1 DOS ENTES DESPERSONALIZADOS Vimos que o Direito reconhece a existência de duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Por essa razão, apenas as pessoas que se enquadrem nos respectivos conceitos terão personalidade jurídica e, por conseguinte, capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações. Ocorre que há certos entes coletivos,…

com 5 Partes do Processo Entes Despersonalizados • Não possuem personalidade jurídica • Receberam do legislador a capacidade de ser parte Prof. Hilário Vetore Neto www.iclassis.com 6 www.iclassis.com 7 Partes do Processo Entes Despersonalizados • Massa Falida • Universalidade de bens e interesses • Oriunda da falência • Representada pelo administrador judicial Prof. Hilário Vetore Neto Partes do Processo Entes Despersonalizados • • • • •…

do Direito II – diurno. Entes despersonalizados. Objeto da relação jurídica: Objeto imediato; Objeto mediato. * Os entes “despersonalizados” Ao lado das pessoas físicas e jurídicas, como sujeitos de direitos e obrigações, podem ser identificados os chamados “entes despersonalizados”. Podem ser caracterizados como aqueles que, embora possam ser capazes de adquirir direitos e de contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas…

podem requerer essa proteção. 3) ( C ) que não há motivos para presumir a morte, por falta de provas como tragédia natural. B) Não. Pois a existência da pessoa natural só termina com morte, segundo art. 69. C) Sim, ele terá direitos a todos os seus bens . 01- A) Não. Porque segundo o art. 12 do CPC o sindico, representante da massa falida, ente despersonalizado, porque não responde todos os requisitos do art 45, mas poe a salvo que eles podem agir ativa ou passivamente. B)…

Direito Publico e Privado ENTES DESPERSONALIZADOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º A PROFESSORA ESPECIALISTA YONE CALIFANI DAIANE SILVA PAULO ROBERTO ALESSANDRO MOTA WILHASMAR BRITO MAYARA MICHELLY THIAGO CARVALHO INTRODUÇÃO Os entes despersonalizados estão contidos no artigo 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, sendo eles a massa falida, o espólio, sociedade sem personalidade jurídica e o condomínio. Entretanto, tais entes não receberam qualquer denominação legal. A expressão…

aquele que tem um dever a ser cumprido em relação a outrem. 3-Pessoa Física é o ente a quem se atribui direito e obrigações, ou seja, é um sujeito de direitos, sendo este um ser humano possuidor de capacidade para adquirir direitos e assumir obrigações , bastando para isso que tenha nascido com vida. 4- Sendo o ser humano eminentemente social , para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Ante a necessidade de personalizar tais grupos ,…

admitir como capacidade de ser parte o NASCITURO. CAPACIDADE PROCESSUAL: é uma aptidão pra agir em juízo por si só, ou seja, sem representação ou assistência. Tem capacidade processual aquele que tem capacidade de fato, ou seja, quem não é relativamente ou absolutamente incapaz. PESSOAS JURÍDICAS No tocante às PESSOAS JURÍDICA, aquelas que estiverem regularmente constituídas possuem capacidade de ser parte e capacidade processual, e serão representadas, no dizer de PONTES DE…

Caso Concreto 1 a) A informação do síndico está correta, porque condomínio é ente despersonalizado. No entanto, é importante que o condômino leia a convenção de condomínio para saber as cláusulas a respeito do assunto e observar seus direitos. b) O condomínio, como ente despersonalizado, pode ser sujeito de direito, vindo a titularizar relações jurídicas assumindo posições de contratantes, contribuintes, consumidores. Portanto, possuem capacidade processual, como reconhece o art.…

GRUPOS OU ENTES DESPERSONALIZADOS São instituições que se formam sem que seus membros possuam a mesma vantagem ou o mesmo objetivo; ou por determinação jurídica. Dentre os diversos grupos despersonalizados destacam-se: • A família: além de ter um número pequeno de membros, suas atividades jurídicas podem ser exercidas sem personificação; • A massa falida (assim se denomina os bens de um falido): esta por mais que não tenha personalidade jurídica, exerce os direitos do falido,…