Ensino Público X Ensino Privado

adoção de sistema de reserva de vagas combinadas com cotas adicionais, efetivas condições de acesso aos diferentes estratos sócio-econômicos e aos diferentes grupos étnico-raciais que constituem a sociedade brasileira, hoje notadamente excluídos do ensino superior; • se adéqüem, ampliem e aperfeiçoem as políticas institucionais de apoio a estudantes, visando à sua permanência e conclusão do curso com sucesso, tanto no que diz respeito a aspectos sócio-econômicos como a aspectos…

referências ao recém aprovado, pela Câmara dos Deputados, Plano Nacional de Educação. O conjunto de dados e tendências, no contexto das políticas públicas para a educação básica, aponta para uma participação pouco expressiva da escola pública e do ensino regular na educação desses alunos, incompatível com os preceitos constitucionais e com a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO ESPECIAL

definida no inciso II do art. 5º do DecretoLei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do DecretoLei no 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. § 1º A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras…

SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO Art. 1o A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação. Art. 2o A EBSERH tem…

|06 | | |Seção V dos Serviços Técnicos, Administrativos e de Apoio................. |09 | |TÍTULO II |Capítulo I do Nível, Etapas de Educação e Ensino e Objetivos ............................ |10 | |DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR | | | |

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS PSICOLOGIA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO DIREITO TRABALHISTA CONTABILIDADE GERAL I PERÍODO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 3° INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA PSICOLOGIA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO DIREITO TRABALHISTA SOCIOLOGIA PERÍODO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 4° INSTITUIÇÕES DE DIREITO…

no contrato de trabalho ficam a cargo do empregador (art. 2.º CLT) e que não podem ser transferidos ao empregado. Trabalho autônomo (presta serviços com habitualidade) x trabalhador eventual (presta serviços ocasionalmente). Trabalhador autônomo (serviço de forma habitual para o mesmo tomador de serviços) x trabalhador avulso (arregimentado por sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra; nem sempre o trabalho é para o mesmo tomador). Os casos mais comuns em que…

cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias” (XAVIER apud SAVIANI, 1999, p. 5). Na verdade, essa lei não se consolidou, sendo que um Ato Adicional à Constituição 4 do Império, promulgado em 1834, coloca o ensino primário sob jurisdição das províncias, e isso resultou em que se atravessasse o século XIX sem que a educação pública fosse incrementada. Dessa forma, nesse período (1834), ocorre um fato educacional significativo, que foi o…

dos senhores , Autônoma : da igreja submetida à hierarquia Atores – professores , padres , funcionários irmãos, alunos brancos bons. Órfãos de Lisboa e meninos índios. Nasa patrocinadas : filhos legais e naturais agregados Currículo – Catequético X Ratio Studiorum / Currículo das particulares : eclético lusitano / currículo na maioria não escolarizada: aculturação ao trabalho e ao saber popular. Analfabetismo “sábio” AULAS RÉGIAS DE POMBAL : EDUCAÇÃO ILUMINISATA DESCENTRALIZADA…

criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Do SUS fazem parte os centro e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), além de fundações…