Ensino Público X Ensino Privado

de gado bovino e outros subprodutos ou resíduos não-comestíveis; Marcelo de Carvalho Miranda GOVERNADOR DO ESTADO Mary Marques de Lima SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL Alex Santos Neres DIRETOR DO DIÁRIO OFICIAL ESTADO DO TOCANTINS X – 10,75% do valor da operação até 31 de outubro de 2006, nas saídas interestaduais com carne desossada resultante do abate de gado bovino, embalada a vácuo e com registro no Serviço de Inspeção Federal – SIF do Ministério da…

Direito Brasileiro”. Conceito da LINDB Apesar de seu nome, a LICC não se aplica apenas às normas de direito civil, possui um âmbito muito maior. Em matéria de aplicação de leis, por exemplo, suas normas se destinam não só ao Direito Privado, mas também ao Direito Público e ao Direito Internacional, na ausência de qualquer outro preceito. Muito comum em provas: Trata-se de um conjunto de normas sobre normas (LEX LEGUM). Sua função é orientar desde a elaboração e modo de aplicação, até a…

25% | Incumbências do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal Lembrando,a Educação Nacional organiza-se da seguinte maneira: Em âmbito Nacional:cabe a União a elaboração de um Plano Nacional de Educação;organizar,manter e desenvolver os órgãos e instituições oficíais do sistema federal de ensino e dos territórios;prestar assistência técnica e financeira aos Estados,ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento…

tributos; b) Imunidades específicas: alcança um tributo. Por exemplo, artigo 153, § 3º, da CF1 (imunidade de IPI na exportação de produtos industrializados), artigo 153, § 4º, da CF2 (imunidade de ITR para pequenas glebas rurais), art. 155, § 2º, X, “a” e “b”, da CF3 (relativos a 1 Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados; § 3º - O imposto previsto no inciso IV: I - será seletivo, em função da essencialidade do produto; II - será…

394/96 .......................... 4 b) Parâmetros Curriculares Nacionais .................................................................................... 6 c) Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - Resolução 01 do Conselho Nacional da Educação ........................................................................................................ 7 d) Referencial Curricular…

parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 1 Prof. VÍTOR CRUZ Este é um resumo de toda a Constituição Federal com alguns apontamentos doutrinários e jurisprudenciais. O resumo é disponibilizado gratuitamente pelo site www.NOTA11.com.br , e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter…

um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br”, e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 2 Prof. Vítor Cruz Sobre o autor: Professor de Direito Constitucional e palestrante na área de concursos públicos e desenvolvimento pessoal e profissional. Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval. Pós Graduado em…

FACULDADE DA CIDADE DE SANTA LUZIA/UNIESP Estrutura do Ensino Fundamental e Médio Comentários LDB Gabriela Carvalho Drumond Março de 2014 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Comentários sobre a LDB 9394/96: TÍTULO I Da Educação Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e…

do federalismo no Brasil antes de 1930, no período Vargas, no período da ditadura militar, no período entre 1982 e 1994, e no período pós 1994. R: ● Federalismo até 1930: Proclamada em 1889 a república federativa do Brasil presidencialista. Poder público eram das elites locais; Sentimento de autonomia; Crescimento das desigualdades regionais; Federação inspirada nos EUA. ● Vargas 1930 - 1964: União como articuladora de um projeto nacional, organizando demanda social e fazendo…

Sabóia". Grande foi a indignação por parte de alguns parlamentares e das entidades do Fórum Nacional, por tamanho desrespeito a um processo de seis anos de ampla e democrática construção de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Atos públicos, caravanas, visitas aos gabinetes de parlamentares, dentre outras ações, foram envidadas, demonstrando o desacordo da sociedade para com a LDB-DR que retornou à Câmara, após ter sido aprovada no Plenário do Senado(10). Aprovação final…