Ensaio Promotor De Justiça

CRIMINOSAS OU VÍTIMAS? ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL. Ana Paula Sciammarella Introdução O tema do aborto é de grande relevância para a sociedade e de grande repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do…

METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO 1. TEMA: Defensoria pública. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Acesso à justiça durante a fase de execução da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas pela ausência da…

palavra, pode se dizer que é a arte de interpretar, todavia necessitamos de nos aprofundar nesse tema, ampliar o domínio de seu conceito para assim compreender o quanto essa ferramenta é preciosa e contribui com a justiça, a igualdade e o equilíbrio social. Esse ensaio tem como objeto reafirmar a distinção da hermenêutica e interpretação, embora um instrumento complete o outro, assim como seu efeito no caso concreto, como assevera Carlos Maximiliano, ¨É a hermenêutica que…

que que ela vê nesses traste! ISOLDA - Eles entram aqui ? MARIA - Inda não. Se entra por uma porta, eu saio pela outra. ISOLDA (BAIXO) - Mas como que ela sabe que eles estão aí? Ela é cega! EUFRÁZIA (TONITROANTE) - Sou cega, mas não tanto quanto a justiça! (DÁ UMA RISADA) Não se assuste, moça. Você vai aprender muito nesta casa! Venha ler um pouco para esta velha cega. (ISOLDA PEGA O JORNAL) EUFRÁZIA - Não, pegue um livro. Não gosto de jornais. Dão más notícias e são mal escritos.…

Lusofonia e Relações Internacionais 5 Octávio Gil Mateus Rebelo da Costa Japão: Direito e Po lit ica Quotidianos 2.7 – Carreira na área de Direito……………………………………………...27 2.8 – Estrutura dos Tribunais Japoneses………………………………………28 2.8.1 – Promotor Público………………………………………………….30 2.8.2 – Advogados………………………………………………………...31 Capítulo 3 – Política no Japão………………………………………….......................32 3.1 – Introdução……………………………………………………………….32 3.2 – O…

um marco divisório entre a fase antiga e a fase moderna do Direito Processual Civil. - 3ª fase – Fase do Instrumentalismo: Surge +/- em 1950 e dura até os dias atuais. O processo tem o escopo de dar acesso à justiça. Com a autonomia do processo, negou-se o escopo de acesso à justiça. O autonomismo tornou o processo um palco de atuação vazia. Assim, para tentar uma reaproximação entre o direito material e o direito processual, um resgate às origens, mas sem que se perdesse a…

Afrodescendentes e Carentes Pré-Vestibular Comunitário – Sede Nacional Juventude negra e segurança pública: como combater a violência policial e exigir que as prisões se transformem em espaço de recuperação? Tarefa: enviar e-mails para o Ministério da Justiça, Governador e Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, exigindo que as prisões se transformem em escola de recuperação para a população carcerária. A carne (Seu Jorge, Marcelo Yuca e Wilson Capellette) A carne…

CRIMINAL. Processo nº _______-__.2014.8.26.____. Ação Penal Pública Incondicionada. = Rito Especial = CHIQUINHO DO PÓ, já qualificado nos autos da Ação Penal Pública Incondicionada, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nas penas dos artigos 33, “caput”, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma dos artigos 62, I e 69, ambos do Código Penal Brasileiro, em trâmite perante esse D. Juízo e respectivo Cartório, através de seu…

humanitária; Promover a respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos. Os seis principais órgãos da ONU são: a) Conselho de Segurança b) Assembléia Geral c) Conselho de Tutela d) Secretariado e) Corte Internacional de Justiça f) Conselho Econômico e Social DA ONU também fazem parte importantes órgãos especializados como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), a FAO (Organização para Agricultura e…

aspecto liso, se foram virulentas, ou rugoso (se forem avirulentas). A diferença de aspecto é devida ao fato de que as bactérias virulentas têm uma cápsula, que as avirulentas não possuem. Quando bactérias avirulentas eram apresentadas, num tubo de ensaio, ao extrato das bactérias virulentas por algum tempo, algumas delas se transformavam. Assim, em meio a muitas colônias rugosas, formadas pelo plaqueamento de uma pequena gota deste tubo numa placa de Petri com meio de cultura adeuado,…