Encontre Os Pressupostos

vedação para impetração de habeas corpus contra sanções disciplinares militares (art. 142, §2º). Porém, sendo o cerceamento ilegal haverá de ser impetrado HC em face de sanção disciplinar desde que não observado um dos seguintes pressupostos: a) hierarquia (o transgressor deve estar subordinado a quem o pune); b) poder disciplinar (esta autoridade deve ter o poder de punir); c) ato ligado à função (o fundamento da punição deve estar…

mundo universalmente reconhecidas que fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade científica.É por meio dos paradigmas que os cientistas buscam respostas para os problemas colocados pelas ciências. Os paradigmas são, portanto, os pressupostos das ciências. A prática científica ao fomentar leis, teorias, explicações e aplicações criam modelos que fomentam as tradições científicas. Segundo Kuhn, os “paradigmas são as realizações cientificas universalmente reconhecidas que,…

.....4 4 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a compreender a importância da interdisciplinaridade na formação profissional do assistente social. Frente às transformações do mundo globalizado, espera-se que o assistente social encontre respostas sólidas diante das especificidades da questão social. Nesse sentido, a proposta do trabalho interdisciplinar se apresenta como uma possibilidade de compartilhamento de conhecimentos e saberes que auxiliam na compreensão das…

manifestações, em todas as suas dimensões. François Lapantine define o enfoque da antropologia como o estudo do homem por inteiro, “em todas as sociedades, sob todas as latitudes em todos os seus estados e em todas as épocas”. A antropologia parte do pressuposto que o estudo de nenhuma destas especialidades isolada pode nos ser útil para compreender o homem de maneira totalizante. Estudar somente a fisiologia humana (como na medicina) não nos fornece elementos necessários para…

o tipo de manifestação que reveste a declaração de vontade, o objeto indica seu conteúdo, enquanto as circunstâncias negociais lhe conferem individualidade concreta. Ao lado deles, indica a existência de elementos gerais extrínsecos ou pressupostos, que não fazendo parte integrante do negócio são indispensáveis à sua existência, quais sejam o agente, a pessoa que pratica o ato ou negócio, bem como o lugar e o tempo. 39 No mesmo sentido é o ensinamento de KOMATSU,…

prevento, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. E ainda que ordenada por juiz incompetente: constitui em mora o devedor, interrompe a prescrição que retroagirá à data da propositura da ação. A citação será realizada onde quer que o réu se encontre. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado. Como todo ato processual, a citação deverá ser realizada nos dias úteis, das 6 às 20 horas,…

não tem mudado ao longo dos anos. Não há nenhuma evidência contra este pressuposto, e ele parece ser confiável. É importante também, que não haja perda ou contaminação de C14 na amostra. A confiabilidade deste pressuposto provavelmente depende do ambiente em que a amostra se encontra. Uma amostra isolada à troca de átomos com o ambiente, terá mais probabilidade de evitar a contaminação ou perda do que uma amostra que se encontre freqüentemente exposta ao escoamento de água, por exemplo. …

vai mais além, a não ser partindo daqui. A própria “intencionalidade transcendental”, que implica na consciência do além-limite, só explica na medida em que, para o homem, seu contexto, seu aqui e seu agora, não sejam círculos fechados em que se encontre. Mas, para superá-los, é necessário que esteja neles e deles seja consciente. Não poderia transcender seu aqui e seu agora se eles não constituíssem o ponto de partida dessa superação. Neste sentido, quanto mais conhecer,…

ou seja, um agir. Sem a presença de tal norma não há meio viável de se imputar ao Estado um comportamento inerte, sobretudo porque o princípio da legalidade que circunda a administração somente permite a atuação desta quando tal comportamento encontre previsão no ornamento jurídico. DOCS 4814615v1 / Por esse texto conclui-se que o constituinte adotou, expressamente, a teoria do risco administrativo como fundamento da responsabilidade da Administração Pública. Sendo assim, a…

Processo não submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, do RITST. É o relatório. V O T O 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos recursais concernentes à tempestividade (fls. 179, 188, 185 e 193) e à representação processual (fls. 15), sendo dispensado o preparo, passo ao exame dos pressupostos específicos de admissibilidade. 1.1 – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL ESTABILIDADE O…