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foi proposta uma demanda, a fim de que possa, querendo, vir a defender-se ou manifestar-se. Tem dupla função, convocar o réu a juízo e cientificar-lhe do teor da demanda formulada”. 2.2 CITAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL Fredie Diddier defende a segunda tese, “¹A citação não é um pressuposto processual, trata-se de condição de eficácia do processo em relação ao réu e, além disso, requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem.” 2.3 COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU…

e quais os resultados alcançados até aqui, e ainda, o que é possível ser feito para obter melhores resultados, referindo-se: professores, gestores, alunos e comunidade (família), procurando, assim, resgatar a função social da escola. Onde o aluno encontre motivos para estar ali e participar de maneira ativa, dinâmica, construindo seu aprendizado, pois, uma sociedade só é de fato democrática quando os cidadãos que dela fazem parte são em primeiro lugar alfabetizados, reflexivos, com…

foi proposta uma demanda, a fim de que possa, querendo, vir a defender-se ou manifestar-se. Tem dupla função, convocar o réu a juízo e cientificar-lhe do teor da demanda formulada”. 2.2 CITAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL Fredie Diddier defende a segunda tese, “¹A citação não é um pressuposto processual, trata-se de condição de eficácia do processo em relação ao réu e, além disso, requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem.” 2.3 COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU…

a) preferência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário; b) direito à excusão da coisa hipotecada ou empenhada; c) direito de sequela, que vem a ser o poder de seguir a coisa dada como garantia real em poder de quem quer que se encontre, pois mesmo que se transmita por ato jurídico inter vivos ou mortis causa continua ela afetada ao pagamento do débito; d) indivisibilidade do direito real de garantia; e) remição total do penhor e da hipoteca. Como a…

permanência do identificando em posto policial obedecem ao disposto no artigo 250.º do Código de Processo Penal; 3.ª – A obrigação de identificação perante autoridade competente é uma medida de polícia e a sua aplicação está subordinada aos pressupostos e limites que condicionam a actividade de polícia, com relevo para o princípio da proibição do excesso; 4.ª – Em conformidade com este princípio, a permanência de suspeito em posto policial para efeito de identificação deve, nos…

de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as consequências psicossociais do indivíduo e os argumentos expostos pelas correntes de posicionamento no que se refere a possibilidade ou não de responsabilização dos pais esse tipo de desamparo…

complementar ................................................................................................ 8 3.º Classificação dos tributos................................................................................................. 9 4.º Pressupostos dos tributos................................................................................................ 9 5.º Fins da tributação…

PRISÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - MEDIDAS CAUTELARES A pessoa só poderá ser presa em flagrante delito ou por ordem judicial escrita e fundamentada. A liberdade é a regra. Art. 5, LXII da CF diz que a prisão e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz, a família ou a pessoa por ele indicada. Art. 5, LXIII da CF diz que o preso tem direito de ficar calado e a um advogado. Art. 5, LXIV da CF diz que o preso tem direito de saber os responsáveis da prisão e quem fez o…

cumpra todos os seus requisitos. Quando da elaboração de demonstrações contábeis, a administração deve fazer a avaliação da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuação de suas atividades. Quando a administração tiver ciência,…

comunicação Aula 2 – Argumentação e a produção de texto 5 Aula 1 Cuidando da comunicação Antes de escrever, portanto, aprendei a pensar. Nicolas Boileau 1.1 Pressupostos teóricos Como ponto de partida de um curso que trata do uso adequado da Língua Portuguesa em diferentes contextos, é necessário estabelecer alguns pressupostos teóricos que ajudarão, ao longo deste estudo, na compreensão dos conceitos implicados em uma produção textual eficiente. Assim, a linguagem…