Enciclopedica Juridica

separar-se nunca do delinqüente. O Estado deve limitar-se a organizar a defesa social repressiva contra a delinqüência, não assumindo, para tanto, nenhuma função filosófica, religiosa ou ética. A pena não deve somente atender à gravidade objetiva e jurídica do crime, mas também, deve adaptar-se à personalidade do delinqüente. O determinismo é a força que impulsiona a conduta delituosa. A maior exigência da justiça penal é assegurar uma defesa social mais eficaz contra os criminosos mais…

Direito Penal: Magalhães Noronha define o Direito Penal como o “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica3”. José Frederico Marques apresenta o seguinte conceito de Direito Penal: “é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas de segurança e…

avançou. O trabalho inicialmente escravo, servil, proletariado foi se dinamizando com as sociedades organizadas e exigiu com essa evolução que também evoluíssem os direitos trabalhistas que vão se transformando ao longo dos séculos. A enciclopédica do Direito do Trabalho dentro da ciência do Direito é bem extensa e apresenta sua relação com outros ramos do Direito, as variações existentes na denominação e suas fontes. Essa pesquisa tem intuito de fazer uma abordagem de…

delegação da Coroa Portuguesa, a educação dos habitantes do território em processo de conquista pelo exercício da Catequese. Sua pedagogia caracterizou-se pelo apego a autoridade, pela transmissão disciplinada de uma cultura literária , retórica, enciclopédica, e mnemônica que inibia a criatividade e toda a atividade inovadora, esta ação foi fortemente apoiada pelo governo, vez que era necessário manter o povo numa condição de submissão. ----No Brasil Colônia, temos a catequização dos…

fundamentais desta área do Direito. Por fim, há um estudo sobre o empregado e o empregador e o risco trabalhista. Direito do Trabalho é o conjunto de normas que regulam a relação de trabalho subordinado. Muita discussão já se travou sobre a posição enciclopédica do Direito do Trabalho. Há aqueles que defendem o Direito do Trabalho como parte do Direito Público, em virtude da intervenção estatal nas relações entre empregado e empregador, especialmente através das normas de fiscalização…

Escola de Ciências Jurídicas DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais…

e/ou Enciclopédica. Há na Grécia um despertar das ideias pedagógicas e educacionais mais efetivas e que influenciavam a Educação em todo o mundo ocidental, o surgimento dos filósofos Sócrates, Platão e Aristóteles, eles consideravam que a educação poderia ser voltada para a virtude, ginástica e música, além de pública e de responsabilidade do Estado. Já na Idade média, a educação esteve sob domínio da igreja e critérios eram baseados na concepção da existência humana (econômica,…

ângulo de um aluno que aos cinqüenta e dois anos voltou aos bancos escolares para a realização de mais um curso superior em sua carreira é o tema desse estudo. Indagações se fizeram quando ele se deparou com a metodologia do novo curso – Ciências Jurídicas – um Curso que tinha tudo para ser o que ele esperava, mas com o passar dos meses, dos semestres, percebeu que o curso não era assim tão prático e também não levava o aluno a aprender o que, do seu ponto de vista, era essencial ao…

Ramalho. Para ele, o pensamento jurídico do Brasil vai muito além de Ruy Barbosa. Ao juntar seus dois diplomas – é formado em Direito pela USP e em História pela PUC-SP – Cássio tornou-se ele mesmo um caso raro: historiador especializado na área jurídica. Já escreveu e publicou – é também dono da editora Lettera.doc – uma série de livros, todos focados no Direito e na Justiça e em seus operadores. Tem preferência por contar a história das instituições. Sua última obra é sobre a…

Política é a de cunho sociológico. O estudo do Estado, fenômeno político por excelência, constitui um dos pontos altos e culminantes da obra de Max Weber O profundo sociólogo fez com o Estado aquilo que Ehrlich fizera já com a sociologia jurídica. Deu-lhe a consistência do tratamento autônomo. Com efeito, na sociologia política de Max Weber, abre-se o capítulo de fecundos estudos pertinentes à política científica, à racionalização do poder, à legitimação das bases…