Encargos Sociais E Trabalhistas

de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Na atualidade ele está em eterna evolução, com a tecnologia avançada e globalização , precisa estar sempre em atualização. Mesmo nos dias atuais ainda é desrespeitado, muitas vezes por falta de conhecimento do trabalhador que acaba sendo explorado ou até mesmo assediado, sem conhecer seus direitos. Direito Trabalhista: Os abusos das leis e seus avanços mediante ao século XXI Direito trabalhista, também chamado de direito do…

prestado pelo profissional contratado, mesmo que terceirizado, corresponder à atividade fim da empresa contratante. O trabalhador autônomo não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo e, portanto, não tem direito a verbas trabalhistas (décimo terceiro salário, férias, folga semanal remunerada etc.), mas apenas a direitos previdenciários. O que diferencia este trabalhador do empregado, que é protegido pela CLT é a subordinação à qual o empregado está sujeito - pois…

Primeiramente, vez que a questão versa sobre inadimplemento das obrigações trabalhistas na terceirização com a Administração Pública, é fundamental trazer à baila a redação da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: “I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante…

à quantidade de dias trabalhados no mês. Caso o funcionário trabalhe em ambiente insalubre e periculoso só terá direito a um dos adicionais, ou seja, aquele que for maior. Salário família O Salário Família é o valor fixado pela Previdência Social (INSS), proporcional aos dias trabalhados nos meses de Admissão e Demissão. Faz jus ao Salário Família, o funcionário cujo salário mensal, mais os adicionais, não atinjam o limite estipulado, e esteja com a documentação exigida por lei…

contraentes... Segurança e Saúde no Trabalho Temos índices alarmantes de problemas com acidentes e doenças de trabalho, e não é de hoje que temos leis que procuram minimizar os impactos na saúde do empregado. Faça sua parte... Cálculo Prático Trabalhista Que tal uma ajudinha nos cálculos. Se podemos simplificar, por que complicar? Poder de Direção da Empresa Você já pensou se quem mandasse na sua casa fosse seus empregados, com certeza as coisas não funcionariam. Na empresa…

Relações de Trabalho no mercado Globalizado O mercado globalizado tem gerado grandes mudanças de ordem social, política e econômica, afetando diretamente as relações de emprego, tendo em vista que o mercado consumidor tornou-se mais exigente em busca de alta qualidade e preços baixos, gerando novas formas de contratação, que precarizam as relações de trabalho e abandonam sua função social. Daí surge à flexibilização do direito do trabalho, muitas vezes com total desrespeito ao direito…

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Resumo O empresário que decidir contar com um ou mais empregados deverá ficar atento aos custos de uma contratação regularizada, com registro na carteira de trabalho. O salário a ser pago mensalmente é apenas uma parte de um “pacote” que conta ainda com encargos sociais e trabalhistas, recolhidos obrigatoriamente por todas as empresas, além dos benefícios oferecidos livremente pelo contratante. Introdução • Encargos Sociais - Taxas e contribuições

Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro, do Instituto Acende Brasil em parceria com a consultoria Pricewaterhouse Coopers, indica que a carga de tributos e encargos na conta de luz é de 45,08%. Na ponta do lápis, de cada R$ 100 se paga R$ 45,08 de impostos e encargos setoriais. Destes 45,08% de tributos e encargos efetivamente pagos em 2008, 13,9% referem-se a impostos federais; 20,8% a impostos estaduais; 0,02% impostos municipais; 1,6% encargos trabalhistas e 8,8% a…

Fernanda magalhães barbosa jadson pacheco sarmento josé edirson ferreira mateus robson lisboa belmiro rosa maria pires dos santos hosth ROTINAS TRABALHISTA Xinguara 2012 Fernanda magalhães barbosa jadson pacheco sarmento josé edirson ferreira mateus robson lisboa belmiro rosa maria pires dos santos hosth rOTINAS TRABALHISTAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, produção textual Interdisciplinar em Grupo. …

“Direito Empresarial” CONTRATOS RELACIONADOS: “Alienação do estabelecimento, arrendamento, situação do passivo trabalhista e fiscal”. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. Também conhecido fundo de empresa ou fundo de…