Encargos Sociais E Trabalhistas

crise econômico-financeira da GELATERIA DEL DUOMO, a fim de permitir a manutenção e continuidade de suas atividades enquanto fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo a atividade econômica. 1.1 CAUSAS E PROPÓSITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A GELATERIA DEL DUOMO é pioneira, na cidade, no ramo de gelateria italiana, trazendo assim, não só novos sabores, como a consistência como seu…

................... 9 3.1.3 ADMISSÕES DE EMPREGADOS ............................................................................ 10 3.1.4 DEMISSÕES DE EMPREGADOS ............................................................................ 11 3.2 ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS ...................... 11 3.2.1 INSS ............................................................................................................................ 12 3.2.2 FGTS ..............................

das normas da Agenda; 4 A informalidade e o modelo vigente; 5 O direito ao trabalho (decente); 6 O trabalho decente como meio de progresso e cumprimento do programa social; 6 Conclusão 1 INTRODUÇÃO A Agenda Nacional de Trabalho Decente é apresentada como um instrumento de promoção de combate à pobreza e às desigualdades sociais, de garantia da governabilidade democrática e de desenvolvimento econômico. Para isso, ela prioriza a geração de mais empregos de qualidade, o fim da…

SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Breno Melo Gomes Resumo O artigo tem o objetivo avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas do contratado para…

TRABALHO EC – 04 Flexibilização das leis trabalhistas Prof. Uwe Kraus Anna Luiza Rocha de Souza CBA 24 Setembro/2007 Considere o tema Reforma da Legislação Trabalhista Brasileira: 1. Que benefícios poderiam ser gerados para o país? 1.1. Suavização dos Impactos dos problemas trabalhistas na economia brasileira. Atualmente o Brasil tem 3 problemas graves na área trabalhista. Em primeiro lugar vem o desemprego, que atinge 9,5% da…

3 2. DIREITOS TRABALHISTAS p.4 3.1 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO p.4 3.2 SALÁRIO p.5 3.3 13° SALÁRIO p.5 3.4 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO p.5 3. ENCARGOS p.6 3.1 FGTS p.6 3.2 INSS p.6 e p.7 4. DESCONTOS p.7 5.5 VALE TRANSPORTE p.7 5.6 FALTAS E ATRASOS p.7 5. FOLHA DE PAGAMENTO p.8 e p.9 6.7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS p.10 6. CONCLUSÃO p.11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO Contrato Trabalhista é relação…

Custo do trabalhador para a empresa Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra. Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a folha de pagamento. No entanto, a maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que envolvam desde o número de dias efetivamente trabalhados, até as estatísticas sobre taxa de natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas pelo…

livrar-se dos encargos sociais que tanto oneram as empresas1, várias contratações não obedecem ao que determina nossa legislação e, lamentavelmente, acaba acontecendo o pior: ou a empresa que contratou os serviços é autuada pelo fiscal do Ministério do Trabalho, ou é chamada à Justiça Trabalhista2 para defender-se de ações movidas por trabalhadores que reclamam a existência de vínculo empregatício3 entre as partes, exigindo, por conse- 1 Há estudos no Brasil que revelam que os…

empregador deverá depositar, juntamente, a Contribuição Social instituída pela Lei Complementar 110/2001. Base de Cálculo Para o cálculo da multa do FGTS devemos considerar a base de cálculo do tributo. a) Saldo para fins rescisórios: esse valor consiste em todo o depósito realizado na conta do empregado mensalmente até um mês antes da rescisão. Para ter acesso a esse valor o empregador deverá acessar o aplicativo Conectividade Social (via internet) e o empregado pode ter acesso…

dos altos encargos sociais e trabalhistas. (LEÃO, 2008, p. 4). Um dos motivos mais apontados para a adesão ao processo de Terceirização é a redução de encargos trabalhistas, ao contratar uma empresa para realizar determinada atividade - meio a contratante diminui seu número de funcionários, sua folha de salários e encargos com férias, décimo terceiro salário, auxílio-doença, e etc. Mas a Terceirização não deve ser entendida só como um processo que diminui encargos trabalhistas e…