Encargos Sociais E Previdenciários

Quinta-feira 30 de Janeiro de 2014 2 - Ano II - Nº 255 Amargosa Relatório Resumido da Execução Orçamentária PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ (1,00) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) …

A história da Previdência Social no Brasil A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO / TURMA 1 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS MATHIAS GASSNER FIGUEREDO SOROCABA/SP 2011 1. INTRODUÇÃO Compete no exercício em tela, em apertada síntese, elucidar questões referentes à natureza jurídica das contribuições sociais, a fim de expor e debater o posicionamento entre alguns doutrinadores no que cinge a natureza de tributo ou não das contribuições sociais,…

prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, com o valor de R$ 700,00 da seguinte forma: pagamento feito em espécie e através de recibo PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer título.…

Athayde Faria . CURITIBA 2013 Sumário Legislação Previdenciária 4 Histórico 4 Conceitos básicos 6 Princípios 6 Previdência oficial complementar 7 Previdência privada complementar 8 Beneficiário da Previdência Social 9 Segurados 9 Dependentes 10 Benefícios 11 Auxilio doença 11 Aposentadoria por invalidez 11 Aposentadoria por tempo de contribuição 12 Histórico 12 Direito comparado 13 Aposentadoria proporcional 14…

REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL(RGPS) O Regime Geral de Previdência Social é o principal regime previdenciário na ordem interna, abrangendo obrigatoriamente, todos os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, os que possuem relação de emprego regida pela CLT, além de empregados rurais, domésticos, trabalhadores autônomos, empresários, trabalhadores avulsos, e outros, como servidores públicos efetivos que não estejam amparados por Regime Próprio, desde que se exerça atividade…

HORÁRIO. NÃO APLICAÇÃO. O art. 62, I, da CLT prevê que não farão jus a horas extras os empregados que exercem "atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados". Da redação de tal dispositivo legal, pode-se dessumir que não é a simples ausência de controle de jornada que caracteriza a exceção do art. 62, I, da CLT, mas a efetiva incompatibilidade de fazê-lo. Não…

qualquer desvio observado seja objeto de uma ação corretiva. Exemplos de encargos referentes à contratação de um funcionário pela empresa: Nesta situação, o custo percentual deve ser acrescido do Descanso Semanal Remunerado (DSR), e é composto por: Encargos Sociais e Trabalhistas Encargos Trabalhistas (%) (%) 13º Salário - 9,75 % Férias - 13,00 % DSR - Descanso Semanal Remunerado - 16,99 % Encargos Sociais (%) (%) INSS 0,00 % - SAT/RAT 0,00 % - Salário Educação…

Investimento pretendido Elaboração do Fluxo de Caixa Relevante Preço Unitário e Quantidade Mensal a ser comercializada Faturamento Anual Faturamento para os próximos cinco anos Custos e Despesas Mensais e Anuais Investimento Inicial Encargos Sociais Valor da Mão-de-obra Tributos e Contribuições Demonstração do Resultado do Exercício Balanço Patrimonial Fluxo de Caixa Relevante Métodos para Avaliação de Investimentos Cálculos da TIR, VPL e Payback para o Fluxo de…

na trajetória do Serviço Social na área da Previdência Social, além de fazer um referencial da política previdenciária no Brasil, sua concepção, diagnóstico, bases ético-legais, os desafios e as oportunidades vividas no seu contexto, sendo que o longo processo de conquistas sociais no Brasil é resultado de muito esforço dos trabalhadores. A Seguridade Social é fruto de políticas sociais que visam amparar o cidadão. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa…