Encargos Previdenciários

temporária, estatuto dos servidores, leis municipais de reajuste e revisão geral, tabelas e instruções do INSS, pareceres jurídicos, Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal; Manter controle mensal do Controle do regime previdenciário; Manter controle de admissão e demissão dos servidores; Manter a ficha financeira atualizada de cada servidor, por meio eletrônico ou manual; Manter tabela e controle sobre contratações temporárias, demonstrando a…

matias de souza - 215582011 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Demissão por Justa Causa / Sem Justa Causa ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 IDIA DE LIMA MATIAS DE SOUZA DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Demissão por Justa Causa / Sem Justa Causa …

Federal no sistema “Conectividade Social – INSS ENCARGOS TRABALHISTAS Para o cálculo dos custos da mão de obra, é necessário se determinar quais as incidências sociais (INSS, FGTS normal e FGTS/Rescisão) e trabalhistas (Provisões de Férias, 13ºsalário e Descanso Semanal Remunerado - DSR) sobre os valores das remunerações pagas. Encargos Sociais e Trabalhistas (%) (%) Encargos Trabalhistas 13º Salário 8,33 % Férias 11,11 % Encargos Sociais SAT até 3.00% INSS 20,00 % …

temática a ser trabalhada demonstrará os aspectos trabalhistas e previdenciários, dismestificando as rotinas do departamento de pessoal. PROBLEMÁTICA A evidência do departamento de pessoal nas micros empresas, torna-se importante por trazer á luz toda a documentação para realização das praticas de gestão nos processos de toda admissão, folha de pagamento, benefícios, obrigações acessórias mensais e anuais, demissão e encargos sociais. Para que não ocorra divergências entre…

aos seus segurados, quando estes se encontram em situações de vulnerabilidades, tendo por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário,encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. 2-DESENVOLVIMENTO A Seguridade Social é fruto de políticas sociais que tem como objetivo maior amparar o cidadão, em que está…

PRIMEIRA: Através do presente, reconhece expressamente a DEVEDOR que possui uma dívida a ser paga à CREDORA, consubstanciada no montante total de R$ 6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais). Parágrafo único: A dívida é originada de assessoramento previdenciário. (após 2(dois) anos de atividades laborais, em que a CREDORA assessorou o DEVEDOR em que teve êxodo, aposentando o mesmo). CLÁUSULA SEGUNDA: A dívida ora reconhecida, confessada, será paga pelo DEVEDOR da seguinte forma: …

integrando-se ao salário. Seria uma falsa gratificação, um salário escamoteado.” (Augusto César Leite de Carvalho) Conceito de abono: “Abono significa sem ônus. É o pagamento que o empregador realiza por liberalidade, com o intuito de não assumir encargos dele conseqüentes. Atribuindo-lhe tal significado, aproximamos o abono da gratificação (em sentido próprio, pois aqui não nos referimos à gratificação ajustada), dada a marca da espontaneidade que é atribuída aos dois institutos.”…

segurado. 2) Quais as principais diferenças entre previdência social e assistência social? Existe uma série de diferenças entre o sistema de previdência social e o sistema de assistência social. A principal diferença vem do fato de que o sistema previdenciário deve ser encarado como um seguro, havendo em contrapartida uma contribuição e uma filiação obrigatória por parte do indivíduo, sendo pago os benefícios devidos apenas ao segurado. E o sistema de assistência social não possui…

sustação, as cláusulas contratuais não se aplicam, pois não se paga salários, não se presta serviços, não se computa tempo de serviço, não produz recolhimento e outros. Tendo em vista não serem devidos salários, não há necessidade de recolhimento previdenciário e nem obrigação de depositar FGTS. Quando cessar o período de suspensão, o contrato de trabalho volta a vigorar normalmente. É assegurado ao empregado o retorno ao cargo que exercia na época da suspensão, garantindo todas as…

previdenciária devida pelo segurado. Os prazos previstos podem ser alterados mediante Convenção Coletiva firmada entre entidades sindicais representativas dos trabalhadores e operadores portuários, observado o prazo legal para recolhimento dos encargos fiscais, trabalhistas e previden-ciários. 2.1.Obrigações do SINDICATO Cabe ao SINDICATO, na requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso, efetuada em conformidade com a Lei nº 8.630/93, e com a Lei nº 9.719/98, além…