Encargos E Recolhimentos De Tributos

ricos, seus políticos e seus acadêmicos não possuem esses predicados, como fazem escola agora, junto a segmentos da vida nacional que outrora se colocavam contra o espírito predador e egoísta das classes dominantes nativas. Em sua conta de água há tributos embutidos e cobram por uma água de baixa qualidade. A solução para isso era ampliar a rede de água para chegar a todos os pontos do País. Um bom exemplo foi à cidade de Rio das Ostras que hoje conta com água tratada. Isso é vontade…

vamos comentar sobre a instituição de tributos. A criação de tributos ocorrerá, via de regra, por meio de Lei Ordinária. No entanto, existem as exceções de tributos que poderão ser instituídos por meio de Lei Complementar (são eles: Contribuição Social Residual, Empréstimo Compulsório, Imposto sobre Grandes Fortunas e Imposto Residual). Ainda, de acordo com o artigo 62 § 2.º da CF, a Medida Provisória poderá instituir tributo. A Lei, quando instituir tributo, deverá estabelecer tudo o…

isoladas, de 45% (quarenta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal; II – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ofício, de 35% (trinta e cinco por cento) das isoladas, de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal; III – parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais, com redução de 80%…

haverá apuração do CMV, custo de mercadorias vendidas, utilizando os estoques e verificando as formas de controle físico e critérios de avaliação de estoques, proporcionando entendimento sobre o processo de contabilização da folha de pagamento e encargos e provisões trabalhistas 2.1 - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de…

Planejamento Tributário, Simples Nacional, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte. Introdução Desde a regulamentação da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, União, Estados e Municípios, passaram a ter as mesmas normas de recolhimento e apuração dos tributos das microempresas e empresas de pequeno porte o que revolucionou a legislação tributária, podendo recolher simultaneamente o [2]Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro…

EDUCAÇÃO TRIBUTARIA COM FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o conseqüente dever dos cidadãos contribuintes de pagar tributos. Atualmente,acão Tributária ganha espaços importantes e nos meios escolares. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação tributária nas escolas, e

do Simples Nacional no Início de Atividades 10. Cálculo com Excesso de Receitas 11. Tributação Facultativa nos Estados 12. Recolhimento do Simples Nacional MODULO 3 – DISPENSAS E TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL 1. Contribuições Dispensadas 2. Retenções Dispensadas 3. Isenção do Imposto de Renda Sobre Lucros Distribuídos 4. Vedação a Créditos e Incentivos 5. Tributos Não Incluídos no Simples Nacional MÓDULO 4 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1. Obrigações Gerais 2. Documentos Fiscais 3.…

SOCIEDADE Doutrinariamente falando, pode-se conceituar tributo como algo (valor esse expresso em pecúnia) ofertada ao Estado, em face da utilização pelo sujeito passivo de algum serviço deste último (seja por meio do exercício do poder de polícia, utilização em efetivo ou potencial dos serviços públicos) ou enquanto obrigação inerente à condição de cidadão. O nosso ordenamento jurídico, é antigo e vago no que se refere a subdivisão dos tributos, fator este que ensejou o surgimento de…

respctivas áreas, já as previdencias servem como forma de subsidio benefícios previdenciarios. TRIBUTOS FISCAIS- destinado a arrecadar meios para o deenvolvimento geral da administração ex.todos os impostos. TRIBUTO EXTRAFISCAIS- Imposição estatal visando ao desistimulo ou icentivo de determinada atividade ou setore de acordo coma a linhapolítica de ação. TRIBUTOS PARA FISCAIS- Destianado a sustentar encargos que não se incluem entre os principios de estado em razão das aticvidades…

estudo de aplicação das ciências contábeis, que usa da parte contábil da empresa por meio de lançamento das operações da mesma para listar controlar e registrar o fato gerador de tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. No Brasil, por exemplo, esses tributos basicamente são os Impostos de Renda e Contribuições Sociais Sobre o Lucro Líquido. O Professor Láudio Camargo Fabretti (2009, p.08) exemplifica o que é…