Encargos De Aluguel E Condomínio

NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. São Paulo 2007 FAMATER – FACULDADE MATER ADÉLIA NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. …

No contrato de locação devemos observar quem é a parte com capacidade contratual ou legitimidade contratual, sendo que só o proprietário do imóvel é terá legitimidade para receber o aluguel. ELEMENTOS: objeto, preço e consentimento. O objeto pode ser coisa móvel infungível ou imóvel; O preço, denominado aluguel ou remuneração, é fixado pelas partes, ou mediante arbitramento, ou ainda por ato governamental. Se faltar, haverá comodato; O consentimento pode ser expresso ou tácito. OBRIGAÇÕES

do imóvel sito na Rua Sílvio da Rocha Pollis nº 201, Bl. 02, aptº 1.503, Condomínio Pontões da Barra, Barra da Tijuca, nesta cidade, que se regerá pela Legislação vigente, mediante as cláusulas e condições seguintes: I - O prazo da locação é de 30 (trinta) meses, a contar de 01 de Outubro de 1999 e a terminar em 31 de Março de 2002, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. II - O aluguel mensal é de R$ 400,00 (quatrocentos) Reais, a ser pago até o…

instrumento, pelo período que durar a locação do imóvel, ainda que o contrato de locação seja prorrogado por prazo indeterminado. Na hipótese de desocupação do imóvel a Contratada fica, neste ato autorizada a realizar nova locação do imóvel pelo valor de aluguel a ser acertado oportunamente pelos contratantes. CLÁUSULA QUARTA – DA PROMOÇÃO DA LOCAÇÃO 4.1. A Contratante autoriza a Contratada a divulgar a locação do imóvel, quando vago, pela Contratada da seguinte forma: 4.2.…

4565, Jardim dos Jacarandás, loja 01, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.666.011/0001-66 IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO: Localização: Rua das Ameixeiras n°. 4565, loja 01, localizado na Cidade de Sinop Uso ou Finalidade: Comercial VALOR DO ALUGUEL: Aluguel mensal - R$ 2,000,00 (dois mil reais) PRAZO DESTA LOCAÇÃO: Período de 2 ( Dois anos ) Início: 01 de fevereiro 2012 Término: 01 de Fevereiro 2014 Local e data do pagamento: O pagamento será efetuado em espécie ate o dia 10…

regras claras e objetivas no sentido de que o locatário receba e utilize o imóvel cedido pelo locador, sob determinadas condições, mediante o pagamento de um aluguel. 2 – CARACTERÍSTICAS O contrato deverá constar: a qualificação das partes, o objeto, o valor do aluguel, índice de reajuste, duração da locação, forma e local de pagamento do aluguel e outras cláusulas que abordaremos a seguir.. O contrato deverá ser elaborado em, pelo menos, duas vias idênticas, uma para o locatário…

presente locação,mediante as seguintes cláusulas e condiões:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LOCADORABA.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LOCATARIO; LOCAÇÃO:BA.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx O aluguel mensal é o indicado neste contrato, devendo seu pagamento ser feito pontualmente no dia 05 de cada mês subseqüente,no endereço do LOCADOR ou de seu representante.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-…

locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel? Não caberá redução no valor do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, conforme nosso Código Civil Art. 569, a saber: Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse; II- a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em…

mensais, mais os encargos referentes aos impostos e condomínio, o imóvel que serve de residência ao requerente. Estabeleceu o contrato de locação residencial que os pagamentos deveriam ser feitos no endereço do locador. No mês de outubro de 2005, o condomínio enviou uma cota extra (primeira de um total de dez), no valor de R$ 350,00, referente à pintura na fachada do prédio. Desta feita, o réu remeteu ao autor aviso de pagamento no valor de R$ 1.900,00, sendo R$ 1.000,00 de…

de 1991, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 13. ......................................................................... § 3º Nas locações de espaços comerciais em shopping centers, é vedada ao locador a cobrança de quaisquer encargos relativos à cessão ou sublocação, sendo obrigado a consenti-las, após ser notificado por escrito, nas mesmas condições contratuais estipuladas com o locatário, desde que lhe seja apresentado pretendente idôneo, do mesmo ramo de…