Encaminhamento Para Ministerio Publico

República Federativa do Brasil Ministério da Saúde SINAN SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO FICHA DE NOTIFICAÇÃO / INVESTIGAÇÃO INDIVIDUAL Nº VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS Definição de caso: Suspeita ou confirmação de violência. Considera-se violência como o uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de…

Vieira Diretora do DPSE (entre 09/2009 – 07/2011) DIAGRAMAÇÃO/PROJETO GRÁFICO Rafael Lampert Zart COORDENAÇÃO DA PUBLICAÇÃO Departamento de Proteção Social Especial/SNAS/MDS 03 - livreto_perguntas_respostasCREAS.indd 2 15/12/2011 10:41:45 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Brasília, 2011 03 -…

ELABORAÇÃO/REDAÇÃO Ana Luísa Coelho Moreira Juliana Maria Fernandes Pereira Maria de Jesus Bonfim de Carvalho COLABORAÇÃO TÉCNICA Kelvia de Assunção Ferreira Barros Maurício Rebouças 03 - livreto_perguntas_respostasCREAS.indd 2 15/12/2011 10:41:45 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Brasília, 2011 03 -…

NO BRASIL O Orçamento Público é um assunto muito importante para o país em geral, e para nós, gestores, em particular. Porém, nem todos conseguem ler e entender. Isso porque a forma técnica que costuma ser apresentada é de difícil entendimento para aqueles que ainda não são familiarizados com o assunto. Foi justamente pensando nessas pessoas que a Diretoria da Secretaria de Coordenação Financeira decidiu elaborar uma Cartilha sobre o Orçamento Público em uma…

da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo Único. A garantia de prioridade compreende: a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância…

trabalho desenvolvido pelo apenado. Este trabalho é desenvolvido com auxílio de profissionais capacitados como psicólogos, assistentes sociais e estagiários que elaboram um perfil psicológico e profissional de cada apenado, e só assim, fazer o encaminhamento para instituição adequada. Não se deve esquecer que sem a participação da comunidade na execução da prestação de serviços, não seria possível ressocializar o apenado. É fundamental para o cumprimento da pena de prestação de serviço…

divergência entre ambas, prevalece a norma geral. Também a CF/88 dispõe que compete ao município legislar sobre assuntos de seu interesse, cabendo-lhe igualmente suplementar a legislação federal no que couber, organizando e prestando serviços públicos de interesse local (art. 30, I, II e V). Proíbe, ainda, à União coordenar e executar programas na área de atendimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 227, § 7º e 204, I), pois também aí a União coordena e trabalha no…

deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA), prevê a redução do poder de investigação do Ministério Público (MP). Com a alteração, o direito de averiguar privativamente todo e qualquer crime caberia somente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Para entender o que a PEC 37 representa: "Pela Constituição, quem faz a denúncia de um crime é o Ministério Público. Se um criminoso se arrepende e resolve se entregar, ele se encaminha até o MP e…

.........04 JUSTIFICATIVA.................................................................................................04 OBJETIVOS.......................................................................................................07 PÚBLICO ALVO.................................................................................................07 AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS..............................................................07 METODOLOGIA...................................

a mediação do direito frente às situações atuais cada vez mais requer do profissional um alto poder de mediação, visto que, o poder institucional não venha a transformar o trabalho do Assistente Social apenas em uma realização tecnicista, de encaminhamentos frustrados e rotineiros sem análise crítica da realidade. 4. JUSTIFICATIVA O interesse pelo tema surgiu em decorrência da experiência do estágio realizado no CREAS do município de Vila Velha onde está concentrado um alto índice de risco