Encaminhamento Para Ministerio Publico

as velhas estruturas e práticas; as atribuições do Conselho; a função pedagógica junto à sociedade; exemplos de casos encaminhados por Conselhos Tutelares de diferentes municípios; o acompanhamento dos casos e a relação com as políticas e órgãos públicos. FONTE: Trabalhando Conselhos Tutelares,AMEPPE/CBIA, 47 páginas, 1995. SUMARIO Criança e adolescente: uma nova concepção Introdução Conselho Tutelar: um espaço de ruptura Atribuições do Conselho Tutelar A…

e comunitários, e da ampliação do aceeso aos direitos de cidadania. O aumento do confinanciamento federal do Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF) ofertado nos CRAS é um avanço inconteste do Sistema: CRAS cofinanciados pelo MDS - Ministério de Desenvolvimento Social em 2003 e 2009 - o que possibilita referenciar mais de 14 milhões de famílias e promover o atendimento anual de 2,5 milhões de famílias, somados aos que são cofinanciados por Estados, DF e municípios, chegam a…

futuro. À supervisora administrativa do Núcleo de Mediação de Parangaba, Ana Karine, pelo aprendizado no curso de capacitação em Mediação de Conflitos e valioso auxílio na monografia. À coordenação do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, na pessoal do Dr. Edson Landim, pelo subsídio ao conhecimento, através de materiais de leitura. À professora e orientadora Glaucíria Brasil que me despertou o interesse em conhecer e analisar o tema deste…

p. 560]. Sendo assim a defesa dos direitos é um processo amplo de lutas individuais e coletivas para assegurar o bem-estar de cada um e de todos. A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, O Ministério Público passou a ter um papel específico de fiscalização da lei e proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos, especialmente no que se refere à prerrogativa de promover o inquérito civil e a ação civil pública, como mecanismo de garantia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NORMAS PARA OS ARTIGOS DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Os trabalhos de conclusão do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal do Paraná (IFPR) deverão ser em formato de artigos científicos, os quais serão elaborados de acordo com as normas e os prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso. A Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do IFPR, modalidade EAD, aceitará trabalhos inéditos como parte da…

pelo que é de todos Faça a sua parte É papel do Ministério Público, entre outros: Se souber que algum direito da sociedade não está sendo respeitado, procure o MPF na sua cidade. proteger os interesses sociais (relevantes para a sociedade como um todo), difusos (considerados indivisíveis, como paz, meio ambiente e segurança) e individuais indisponíveis (aqueles dos quais ninguém pode abrir mão, como a saúde e a vida); garantir o respeito às leis nacionais e aos tratados…

ou reincidência de situações de violência físicas ou mesmo sexual, encaminhamento para programas e recursos institucionais comunitários para solicitar assistência e acompanhamento pós-alta (Prefeituras, Igrejas, Pastorais, Vicentinos, Creches, Postos de Saúde, FUNAI, etc); agendamento e encaminhamento para atendimento psicológico, Hospitais, Clínicas ou Centros de Atendimento Psiquiátricos e/ou psicossocial; encaminhamentos a grupos de autoajuda para dependentes químicos e…

ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIADEMA – SÃO PAULO uso de drogas ilícitas, incluindo o tráfico, em 42,9% das escolas que contam com classes de EJA; 55,1% fazem ações preventivas quanto à violência e drogas, porém necessitam para ampliar encaminhamento e notificações de protocolos de atuação intersetoriais de orientação. Palavras-chaves: violência, escola, criança, adolescente, violência doméstica Abstract: It presents survey with directors of public schools in Elementary…

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INSP Instituto Nacional de Previdência Social LOPS Lei Orgânica da Previdência Social LOS Lei Orgânica da Saúde MS Ministério da Saúde NOB Normas Operacionais Básicas SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SUCAM Superintendência de Campanhas da Saúde Pública SUS Sistema Único de Saúde UPA

17 FIGURA 3 – Recepção lado externo................................................................... 17 FIGURA 4 – Sala de Atendimento Psicologia..................................................... 19 FIGURA 5 – Imagem ilustrativa-MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome)………………………………………………………. 24 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - Conceitos “Moradores de Rua” 19 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CREPOP- Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas…