Encaminhamento Para Ministerio Publico

(Centro POP), previsto no Decreto nº 7.053/2009 e na Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, constitui-se em unidade de referência da PSE de Média Complexidade, de natureza pública e estatal. Diferentemente do CREAS, que atua com diversos públicos e oferta, obrigatoriamente, o PAEFI, o Centro POP volta-se, especificamente, para o atendimento especializado à população em situação de rua, devendo ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de…

DIREITOS DO CIDADÃO Direitos do cidadão Uma das missões do Ministério Público Federal é garantir o respeito aos direitos humanos por: • órgãos do Poder Público; • prestadores de serviços públicos. Por intermédio dos procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa em questões como: • acesso à informação; • acesso à Justiça; • alimentação adequada; • comunicação social; • direitos de crianças, adolescentes, mulheres,…

grave. São inúmeros os tipos de correspondência, mas podemos citar três como os mais importantes: oficial, comercial e particular. Nos concursos públicos, temos questões referentes à correspondência oficial. Por isso trataremos dela nesta apostila. CORRESPONDÊNCIA OFICIAL Muito frequente entre órgãos públicos e entre pessoas ou empresas e órgãos públicos, a correspondência oficial tem um aspecto para o qual poucos atentam: ela inclui textos que têm caráter documental e jurídico…

da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização,à cultura,á dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância…

os principais motivos que levam aos encaminhamentos são os problemas de comportamento, emocionais e de aprendizagem. Algumas dificuldades foram apontadas no trabalho do psicólogo na ESF: falta de local e material adequado para atender o público infantil, demanda excessiva para atendimento psicológico, falta de participação da figura paterna no acompanhamento infantil. Foi apontada como necessidade prioritária para minimizar as dificuldades e os encaminhamentos de crianças com as queixas…

coletivo; pedir a implementação de seus direitos ou de direitos de outros; de denunciar ilegalidades ou abusos de poder, entre outros, por meio de petição (art. 5º, XXXIV, a, CF). Para isso, deve-se apresentar à autoridade ou a um órgão do poder público um documento escrito, gratuito, contendo os pedidos e razões. Qualquer pessoa pode redigir uma petição, não precisa ser advogado. Pela legislação brasileira, a autoridade é obrigada a atestar o recebimento (normalmente através de um…

Histórico da instituição.........................................................................................3 1.1.2 Área atuação, objetivos, missão e finalidades.................................................3 1.1.3 Área de abrangência e público alvo..................................................................4 1.1.4 Ações/atividades desenvolvidas pela instituição..............................................5 1.2 O SERVIÇO SOCIAL NA…

NO BRASIL O Orçamento Público é um assunto muito importante para o país em geral, e para nós, gestores, em particular. Porém, nem todos conseguem ler e entender. Isso porque a forma técnica que costuma ser apresentada é de difícil entendimento para aqueles que ainda não são familiarizados com o assunto. Foi justamente pensando nessas pessoas que a Diretoria da Secretaria de Coordenação Financeira decidiu elaborar uma Cartilha sobre o Orçamento Público em uma…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL – DECSO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL DOSCENTE: CRISTIANE TOMAZ DISCENTES: ELAINE, KENIA, PENHA, PRISCILA, NAYARA Trabalho apresentado à Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Comunicação Social e Serviço Social, como parte das exigências da Disciplina Serviço Social e Saúde Mental. CENTRO DE ATENDIMENTO…

............. Habilidades do Conselheiro Tutelar · Habilidades Necessárias ao Conselheiro Tutelar ................................... · Trabalhando em Equipe .................................................................... · O Atendimento ao Público ................................................................. O Dia-a-dia do Conselheiro Tutelar · Metodologia do Atendimento de Casos ................................................ · A Rotina de um Conselho Tutelar ........................