Empresário Unipessoal

arranque, tendo implicações tanto para o empresário como para o futuro projeto. A primeira decisão fundamental é relativa ao número de proprietários. A titularidade da empresa pode ser singular (quando existe um só proprietário) ou coletiva (quando existe mais do que um proprietário). O segundo critério consiste no regime de responsabilidade dos proprietários ou sócios. No caso de optar por ser um titular singular, existem três modalidades legais: Empresário em Nome Individual (ENI); …

Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada Fabiana Duarte Ferreira Rio de Janeiro 2010 1 FABIANA DUARTE FERREIRA Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigencia para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Profª. Kátia Silva Prof. Guilherme Sandoval Rio de Janeiro 2010 2 A SOCIEDADE…

sociedade unipessoal no Brasil”. Participe com seus comentários! Um conceito de sociedade unipessoal é aquela pessoa jurídica, que desenvolve uma atividade empresarial, visa o lucro e é formada por um único sócio, de responsabilidade limitada ao capital social. De fato é uma forma de limitação da responsabilidade do empresário individual. Mas o conceito é mais abrangente, pois se dá origem a uma pessoa jurídica, não se estagnando apenas na afetação de parte do patrimônio do empresário individual

........................................................................... 2.2 Personalização da Empresa...................................................................... 2.3 Separação do Patrimônio do Empresário Individual................................... 2.4 Sociedade Unipessoal................................................................................ 3- APLICABILIDADE PRÁTICA DA EIRELI................................................ 3.1 Possibilidade…

Os requisitos para ser um empresário estão contidos no artigo 972 que exige dois requisitos: A – Plenogozo da capacidade civil B – Não ter impedimento legal São considerados empresários aqueles que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação debens, que esteja devidamente registrada no nome próprio do empresário. A empresa pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal, no qual é constituída por uma única pessoa, responsável portodo…

AS EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Diego Garcia Vieira Casquel Aluno do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca – SP) Sumário:I. Introdução. II. Conceito de Empresa. III. Tipos Societários. IV. O Empresário Individual. V. A Responsabilidade Limitada. VI. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. VII. Argumentos Favoráveis e Desfavoráveis às EIRLs. VIII. As EIRL nas Legislações de Outros Países. IX. A Compatibilidade das EIRLs com a Legislação…

Livro II, no Título I, 4 trata do empresário individual; em seu Título II, cuida das sociedades em geral podendo estas ser empresárias ou não. O legislador, no entanto, criou o Título I-A no Livro II para inserir a empresa individual de responsabilidade limitada. Daí surgiu a grande controvérsia do tema. Se o legislador quisesse tratá-la como sociedade, deveria tê-la inserido no Título II do Livro II. No entanto, se quisesse criar um empresário individual com responsabilidade…

Direito & Defesa do Consumidor – Os P´RE-REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO A mepresa pe uma ativiadee, como ral, pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária. Sob o titulo “empresário” estão compreendidos tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial. O conceito de mepresa é estritamente econômico. No atr. 966 é considerado empresário que exerce profissonalmente atividade econômica organizada para a produção ou a…

jurídico brasileiro. A Lei 12.441/2011 altera o Código Civil Brasileiro trazendo a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, invocando a ideia de limitação de responsabilidade ao empresário individual, que é uma das principais funções da pessoa jurídica. A sociedade limitada unipessoal traz uma nova solução organizativa da empresa para o direito positivo vindo a ilustrar o nosso ordenamento com questões de grande relevância jurídica e polêmicas doutrinárias que prometem…

Limitada – EIRELI para o Brasil e a Sociedade Unipessoal de Quotas – SQU para Portugal Brasil e Portugal contra o trabalho informal Helder Alex de A. Bertalia Gestão Financeira (FATEC – Bragança Paulista) X Congresso Nacional de Excelência em Gestão 08 e 09 de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil OBJETIVOS – Estudo de caso comparativo. – Obtenção de dados relacionados à EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Squ – Sociedade Unipessoal de Quotas. – Comparação…