Empresas Contratuais Menores

uma série de direitos e deveres acessórios seguem vinculados na relação laboral. Esta relação é regulada pelos princípios que dão origem a este ramo do direito, onde a legislação pertinente procura assegurar direitos mínimos e equiparar os pólos contratuais. Instituídos direitos e deveres das partes, o direito busca a boa-fé na execução das obrigações e nela descobre o caráter psicológico implícito no contrato laboral. Para que este contrato seja executado de maneira satisfatória para…

Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José…

empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes. A rescisão indireta é uma das formas de término de contrato e se refere às hipóteses em que o empregado ingressa na justiça do trabalho pleiteando a rescisão indireta de seu contrato. Por outro lado, caracterizam a dispensa indireta os motivos que possibilitam o ingresso do empregado na justiça do trabalho. Como por exemplo, alguns motivos extras contratuais: o lançamento do nome do empregado…

Retirada e Exclusão •Recesso do sócio na sociedade limitada por prazo determinado O direito de recesso ou retirada, em sentido estrito, é aquele dado ao sócio de se desligar do quadro social contratado, quando o mesmo for contrário a alteração contratual perpetrada pela maioria dos sócios. O contrato celebrado por prazo determinado não pode ser extinto antes do transcurso deste, pois as partes se comprometeram a permanecer vinculadas durante todo o tempo estipulado e este vínculo deve…

principais normas daqualidade usadas pelas empresas. 1.1.2.Objetivos Específicos Definir os objetivos da norma ISO 9000.- Identificar quais as normas que compõem o conjunto de normas ISO 9000.- Verificar qual a diferença entre a ISO 9001 e as demais normas do conjunto.- Citar quantas versões já tiveram da ISO 9001.- Mencionar Quantas empresas já foram certificadas pela ISO 9001 através do INMETRO.- Definir o que é QS 9000.- Identificar as empresas que ajudaram a criar a QS 9000.-…

De acordo com a CLT, marque a alternativa correta. A. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário Em conformidade com a CLT,identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. I) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de…

FATOS __ Demandante é usuári__ titular do cartão de crédito XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, emitido e administrado pela empresa Demandada, sob o n.º XXXX.XXXX.XXXX.XXXX. __ Autor__ sempre buscou o pagamento das faturas com exatidão, procedendo-o, ao menos, no patamar mínimo mensal. Contudo, em decorrência direta da abusividade dos juros aplicados, lançados a título de “encargos contratuais”, “encargos financeiros”, ou ainda, “taxa de rotativo” e “crédito rotativo”, fixados,…

financeiros, ou seja, o salário contratual mais gorjetas, prêmios, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade, ajudas de custo e comissões. 2) Explicar as formas de pagamento: por tempo, por produção, por tarefa. O Salário por tempo é pago em função do tempo no qual o trabalho foi prestado ou o empregado permaneceu à disposição do empregador, ou seja, a hora, o dia, a semana, a quinzena ou o mês. O salário por tempo é o mais utilizado pelas empresas. Nesta…

CLÁUSULA DE “NÃO CONCORRÊNCIA” EM CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS Mesmo não se tratando de negócios que envolvam segredo comercial, o ato do sócio retirante constituir outra empresa, no mesmo ramo de atividade e nas proximidades da sociedade da qual se retirou, poderá eventualmente enquadrar-se como pratica de concorrência desleal em atividade empresarial. Portanto, mesmo não se tratando da venda do estabelecimento, o simples fato da saída de um dos sócios, também pode ser enquadrada…

transação. ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO  Decisão da firma na visão da Teoria dos Custos de Transação: Ex. 1.: Dada a necessidade da empresa de dispor de equipamentos, insumos, etc, qual a melhor forma de fazê-lo? 1) 2) Realizando uma transação de compra? (mercado) Internalizando a produção desses fatores? (hierarquia) Resposta: Depende da avaliação da empresa quanto à magnitude dos custos de transação ao optar por uma ou outra alternativa... Informação, negociação, realização…