Modelo de contrato

PARA SER SÓCIO 57 2.11 -IMPEDIMENTOS PARA SER GERENTE 58 2.12 -QUALIFICAÇÃO DE SÓCIO 60 2.12.1 -MENOR DE 21 E MAIOR DE 18 ANOS, EMANCIPADO 60 2.12.2 -Número oficial de identidade e órgão expedidor 60 2.13 -Nome Empresarial 60 2.13.1 -DENOMINAÇÃO SOCIAL 61 2.13.2 -Razão Social 61 2.14 -Capital 62 2.14.1 -COTAS DE CAPITAL 62 2.14.2 -Co-propriedade de cotas 63 2.14.3 -Sócio menor de 21 anos, não emancipado 63 2.14.4 - Utilização de acervo de firma individual para formação de capital de sociedade 63 2.14.5 -Realização do capital com lucros futuros 63 2.14.6 -Integralização com bens 63 2.14.7 - Participação de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública 63 2.14.8 -Empresa jornalística ou de radiodifusão 63 2.15 -Local da sede, endereço e filiais 64 2.16 -OBJETO SOCIAL 64 2.16.1 -RESTRIÇÕES E IMPEDIMENTOS PARA CERTAS ATIVIDADES 64 2.17 -Responsabilidade dos sócios 64 2.18 -PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE 65 2.19 -DATA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO SOCIAL 65 2.20 -DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MERCANTIS 65 2.21 -GERÊNCIA 65 2.21.1 -SÓCIO GERENTE 65 2.21.2 -Sócio gerente - pessoa jurídica 65 2.21.3 -Gerente - estrangeiro 65 2.21.4 -Sócio menor de 21 anos / administrador/diretor 66 2.21.5 -Expressões sócio-gerente/administrador/diretor 66 2.22

explicando duas cláusulas com base em princípios contratuais. Analisando ainda, de acordo com as normas trabalhistas cada uma das cláusulas contratadas, apresentando seus efeitos e impossibilidades. Ampliando a visão no direito civil contratual, normas trabalhistas, efeitos em um contrato firmado com um menor absolutamente incapaz, mostrando assim, tudo o que gera e o que é permitido baseado no nosso ordenamento jurídico. Ampliando nossa compreensão no tema exposto, observando todos os…

NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Neimar Batista* Carlyle Popp** SUMÁRIO: Introdução. 1. A busca da Igualdade nas relações contratuais. 2. As desigualdades no campo empresarial. 3. As ações afirmativas nos contratos. Conclusão. Referências Bibliográficas. • RESUMO: Ações afirmativas nas relações contratuais é um estudo que pretende demonstrar que as partes envolvidas podem agregar soluções ao meio ambiente econômico e social em que as obrigações contratuais serão desenvolvidas. O…

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO Carlos Gastaldoni DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO Getúlio Valverde de Lacerda COORDENADOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL Romulo Guimarães Rocha COORDENADORA JURÍDICA DO DNRC Rejanne Darc B. de Moraes Castro 2 APRESENTAÇÃO O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e sua clientela na prática de atos no Registro de Empresas referentes a SOCIEDADE LIMITADA. Contém, para os…

de forma que sejam agregados valores como ordem econômica, ambiental, social e principalmente imagem corporativa. A logística reversa de pós-venda, é uma atividade que vem impactando na fidelização dos clientes, e essa assistência técnica de pós-venda além de fidelizar o cliente alavanca a imagem e marca empresarial estes motivos foram agrupados nas categorias: Comerciais; Garantia/Qualidade e Substituição de Componentes. A categoria “Comercial” engloba os retornos…

Cap. 9 – Teoria Geral do Direito Societário 1. Conceito de Sociedade Empresária Art. 982, CC e Lei 6.404/76 (Lei S/A) Classificação das pessoas jurídicas (criadas pela lei) PJ de Direito Público União, Estados, DF, Municípios, Autarquias (INSS, p.e.). Quando essas empresas entram com ação contra alguém, elas possuem privilégios; tem condições melhoradas. PJ de Direito Privado Entre essas empresas, não há privilégios. Estatais (capital público) Sociedade mista (parte do governo…

Júnior 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Característica da sociedade empresária: modo de exploração do objeto social CÓDIGO CIVIL: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único - Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício…

explorados. Evolução Cronológica das Formas Contratuais O regime regulatório e contratual da exploração e produção de petróleo reflete diretamente na média da participação governamental nos resultados dos projetos pois, o percentual apropriado pelo governo influencia diretamente os indicadores de rentabilidade avaliados pelas empresas antes de realizarem seus investimentos, ou seja, o regime regulatório é condicionado à estrutura do Estado e seu amadurecimento político em…

Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração SOCIEDADE LIMITADA BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO…

30(trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. A CTPS será emitida pelas DRT's (Delegacias Regionais do Trabalho) ou, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais das administrações direta ou indireta. As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da CTPS serão feitas pelo INSS e, somente…