Empresas Contratuais Menores

Sócios ou Capital Social (Nominal), que trata-se do investimento efetuado pelos sócios de uma empresa, sendo registrado em uma conta denominada Capital Social. O Capital Social (ou Nominal) só será alterado quando ocorrer mais investimentos (aumento de capital) ou desinvestimentos (diminuições de capital). As unidades do Capital estão diretamente relacionadas ao modelo de organização jurídica da empresa. Neste caso, daremos destaque à Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada.…

sociedades contratuais e institucionais que são aquelas em que o ato regulamentar é o estatuto social e não o contrato. Podem as sociedades ser contratuais limitadas ou ilimitadas ou institucionais limitadas. As sociedades limitadas são contratuais por força de lei. Seus sócios respondem de maneira solidária, ilimitada e subsidiariamente em relação à integralização do capital social e participam limitadamente ao valor de sua cota de participação dos lucros e das perdas, salvo disposição…

indenizado e o 13º salário indenizado. AVISO PRÉVIO Há muito tempo as relações contratuais são seguidas do pré-anúncio de uma das partes em rescindir com as obrigações contratuais assumidas, já era assim no Código Comercial de 1850 em seu artigo 81 e também no Código Civil de 1916 artigo 1.221, e contemplado no CLT desde 1943 nos artigos 487 a 491, sendo notório a importância de tal instituto nas relações contratuais, tutelando as partes de qualquer inconveniente surpresa que possa…

Indireta. Hipóteses de Rescisão Indireta. 1 Introdução O presente trabalho visa demonstrar quais faltas graves praticadas pelo empregador em relação ao seu empregado, com o descumprimento da lei ou das condições contratuais ajustados, e que gera a este, o direito de pleitear a rescisão indireta, com justo motivo. Pretende ainda, demonstrar que inúmeros empregados, que embora amparados legalmente para pleitear em juízo a rescisão indireta do…

consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão VISLUMBRAR a teoria da imprevisão no âmbito do Código Civil Estrutura de conteúdo 1. Nova concepção de contrato 2. Intervenção do Estado 3. Dirigismo contratual 3.1. Dirigismo legislativo 3.2. Dirigismo administrativo 3.3. Dirigismo judicial 4. Modificação e revisão das cláusulas contratuais 4.1. Modificação: vício de origem 4.2.…

primeiro às ordens legítimas do segundo, através do contrato individual de trabalho. Relação jurídica de natureza contratual tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado. DIFERENÇA ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Relação de trabalho: gênero Relação de emprego: espécie NATUREZA DA RELAÇÃO DE EMPREGO: contratual (vontade das partes) OBJETO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: subordinação ou dependência do…

_ 18 04 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA _________________________________________ 24 05 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL _________________________________ 29 06 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO _______________________________ 34 07 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - REAJUSTE DE PREÇOS _______________________________________________ 38 08 RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL…

Fiscalização 1. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. E a mesma legislação não impede que o empregado que tenha prestado serviços na empresa venha a ser recontratado, mas o empregador deverá observar e…

1- Para as empresas, qual é a vantagem e a desvantagem em fazer o pagamento no último dia do mês? R Vantagens : A empresa poderá provisionar com antecedência os valores correspondentes aos encargos trabalhistas , gerados pela folha. Apuração do Imposto de Renda da Fonte será apaurado no proprio mês Desvantagens: As empresas optantes por este regime são de certa forma obrigadas a apurar as ocorrências pertinentes aos seus empregados com antecedência, para que haja…

nº 2014.11.17.01 LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇAO PARA LOCAÇAO DE TRATOR DE ESTEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA. O Município de TEJUÇUOCA, através da Comissão Permanente de Licitação, devidamente nomeada pela Portaria nº 114/2014, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horário e local abaixo previstos, abrirá licitação, na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, para…