Empresas Contratuais Menores

funcionários. O Supermercado do Gege, esta localizado na região metropolitana de Belo Horizonte mais precisamente em Contagem, no bairro Funcionários, na Rua Joaquim Jose Diniz 347, é uma empresa familiar de pequeno porte, tratada por Comercial Gege Ramos LTDA, com o nome fantasia de Supermercado do Gege. Por ser uma empresa familiar possui um nível hierárquico restrito, ou seja, sem recrutamento interno em caso de gestão. Sendo assim: Dois GESTORES, dois GESTORES Jurídico, um…

relações de emprego. Sob o ponto de vista do direito, a relação de emprego é um regramento jurídico que envolve um vínculo, que deve ser pelo menos bilateral, podendo em certas circunstâncias ser também plurilateral. A natureza da relação de emprego é contratual, eis que decorre do acordo de vontades, o empregado querendo trabalhar e o empregador aceitando essa prestação de mão-de-obra. RELAÇÃO JURIDICA A relação é considerada jurídica quando é disciplinada pelo Direito, que…

FÉRIAS: direito do trabalhador ao completar 12 na empresa (gozo de férias remunerada 30 dias corridos c 1/3 a + do q o salario normal). Nunca pode ser inferior a 10 dias. Pode dividir em 2 períodos desde q essa duração não seja inferior a 10 dias. O empregador pode determinar a época (dentro do período concessivo) comunicando 30 dia de antecedência. Empregado escolhe somente a data quando membros da mesma família trabalha na empresa e estudante menor de 18 anos no período de férias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA Autos nº. 019.10.005052-0 LSL SA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ n° 896893-346, estabelecida na rua Eusébio da Silva, n°99, centro, na cidade de Concórdia/SC, CEP 89700000, comparece, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, por seu procurador legalmente constituído, para, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que lhe move JANDIRA SOARES DA SILVA,

e da página oficial do Município na INTERNET, de acordo com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal nº 4.117 de 15 de setembro de 2005 e os termos deste Edital, que realizará processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo Menor preço, por item, para contratação de jurídica como Instrutor de Música, atendida pela seguinte dotação orçamentária: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social, 10.13 – Fundo Municipal de Assistência de Assistência Social FM,…

INTRODUÇÃO .................................................................................................... 08 1.1 Objetivo............................................................................................................ 08 1.2 A empresa.......................................................................................................... 08 1.2.1 Missão.............................................................................................................. 08…

“Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” A principal característica do empregador é o poder hierárquico garantido por força do contrato de trabalho e reconhecido pela nossa legislação. Poderão ser empregadores pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades sem personalidade jurídica. b.1) Espécies Há o empregador em geral (empresa), e o empregador…

dinheiro aplicado em outras áreas necessárias para o seu bem-estar ou até sua sobrevivência. Nos últimos três anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) evitou um desperdício em torno de R$ 1 bilhão anuais, em atuações prévias e repactuações contratuais, e apontou o sobrepreço e o superfaturamento como os principais tipos de irregularidades constatados nas suas auditorias em contratações de obras federais. Muitas das vezes, tais desperdícios ocorrem por insuficiência na aplicação…

EMPRESÁRIA: *ELEMENTOS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Título (Alteração contratual), recomendando-se indicar o nº de seqüência da alteração; b) Preâmbulo; c) Corpo da alteração: Nova redação das cláusulas alteradas, expressando as modificações introduzidas; d) Fecho. *PREÂMBULO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Nome e qualificação completa dos sócios que a assinam; b) Dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ); c) A resolução de promover a alteração contratual. *ORIENTAÇÃO E…

dos salários. § 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. § 3º - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo…