Empresas Contratuais Menores

| | | | 03 - ADMISSÃO DE MENORES | | 20 - REAJUSTE SALARIAL

| | | | 03 - ADMISSÃO DE MENORES | | 20 - REAJUSTE SALARIAL

características da atividade empresarial. O artigo também examinará decisões judiciais que interpretaram contratos empresariais e a nova dicotomia contratual do século XXI: contratos existenciais e contratos de lucro. PALAVRAS-CHAVE: Contratos empresariais; contratos existenciais; contratos de lucro; atividade em­ presarial; lucro; autonomia da vontade; liberdade contratual; pacta sunt servanda; 1 supressio; surrectio; contrato de longa duração; resilição unilateral e imotivada do…

ADMISSÃO DE EMPREGADOS Documentos Obrigatórios Para formalizar admissão do funcionário a empresa deve solicitar ao trabalhador alguns documentos que terá a finalidade identificar o funcionário e também possibilitar o correto desempenho trabalhista da empresa junto ao trabalhador como também junto ao Ministério do Trabalho e Emprego- MTE. Os Documentos obrigatórios são? - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de…

Lembrando que a empresa ME não é obrigada a possuir este livro, conforme especificação do M.T.E. Quadro de Horário: Obrigatório está afixado na empresa em local visível, podendo ser de forma reduzida. A empresa que for ME não está obrigada a afixar o quadro. Portaria MTB 3.088 de 28/04/1980. Livro ou Relógio de Ponto: Toda empresa que tiver mais de 10 empregados está obrigada a fazer a marcação do ponto, constando horário de entrada, saída e horário de intervalo. Para empresas que…

necessidade contínua e fundamental ao desenvolvimento das empresas. Sua importância deve-se, principalmente, ao fato de que, frente aos cenários de intensa competição e de mudanças rápidas e contínuas, as empresas precisam criar novas e melhores maneiras de responder aos desafios e problemas da realidade organizacional, conforme comentários de RODRIGUES e SILVA (1998). Pode-se dizer, então, que a franquia é o contrato pelo qual uma empresa (franqueador) que detém uma marca ou produto…

(29,33%) e seguros (11,56%). Os salários dos empregados em empresas de transporte rodoviários de carga foram reajustados em maio deste ano em 8%, tendo como base os acordos coletivos da categoria em São Paulo e região. A alteração salarial pode gerar um impacto no índice nacional de custos do transporte de carga fracionada (3,21% em médias distâncias e 3,70% em distâncias muito curtas de até 50 km). Nas cargas de lotação, o impacto é menor, sendo 1,42% nas médias distâncias e 1,32% nas…

(empregado/empregador). Havendo a quebra de alguma dessas condições ou, desejando uma das partes por fim à relação contratual por motivos outros, far-se-á a rescisão contratual, ou seja, o encerramento do contrato firmado. Segundo o dicionário Aurélio, “rescindir é o mesmo que anular (contrato), desfazer, romper (acordo)”. Assim, aquele que manifestou interesse no término da relação contratual deverá pré avisar a parte contrária com antecedência mínima de trinta dias (aviso…

Documento nº 2 – Remuneração de honorários e prazos de execução das atividades técnicas; Documento nº 3 - Remuneração de Deslocamento, hospedagem, alimentação e despesas de de postagem; Documento nº 4 - MUNICÍPIOS BASE da empresa; ANEXO VII: Termo de Distrato; ANEXO VIII: Ordem de serviço para projetos, especificações e orçamento de obras de engenharia e arquitetura; ANEXO IX: Lista de itens de produtos/serviços da área de engenharia (para qualificação técnica

de execução, etc. HORÁRIO DE TRABALHO: caracteriza-se pelo controle no horário de trabalho do empregado no que diz respeito a entrada e saída, horário de almoço, mesmo que o trabalho seja realizado externamente, isto é, fora do estabelecimento da empresa. HABITUALIDADE: verifica-se pela existência de trabalho contínuo por um mesmo trabalhador, de forma habitual, isto é, o empregado apresenta-se para o trabalho diariamente ou três vezes por semana etc, de forma constante. PESSOALIDADE:…