Admissão de empregados
Documentos Obrigatórios
Para formalizar admissão do funcionário a empresa deve solicitar ao trabalhador alguns documentos que terá a finalidade identificar o funcionário e também possibilitar o correto desempenho trabalhista da empresa junto ao trabalhador como também junto ao Ministério do Trabalho e Emprego- MTE.
Os Documentos obrigatórios são?
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; - atestado médico de capacidade funcional- ASO - Comprovante de residência para fins de recebimento de vale-transporte.
Também há necessidade da empresa solicitar outros documentos para total identificação do funcionário como:
- Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC / CPF);
- Título de Eleitor;
- Cédula de Identidade - RG;
- Certificado do Serviço Militar ( sexo masculino );
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Comprovante de Cadastramento no PIS / PASEP;
- Certidão de Casamento ( se for casado );
-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ( para Salário-Família e Imp.de Renda);
- Cartão da Criança (no caso de filhos menores de 5 anos);
- 2 fotos 3 x 4;
- Carteiras Profissionais expedidas pelos órgãos de classe, por exemplo:
OAB - para admissão de advogado;
CREA - para admissão de engenheiro; CRA – para admissão de Administradores
CRC - para admissão de contador, etc.
A Carteira de Trabalho e o único documento do trabalhador que ficara em poder da empresa para fins de preenchimento da anotação: cargo, salário, data de admissão, etc. E deve ser devolvida ao trabalhador em 48hs.
CONTRATO DE TRABALHO
O contrato individual de trabalho é o documento que formaliza a contratação por escrito. È o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador), mediante