Documentos necessarios para admissao de um empregado
Para a empresa admitir seus empregadores, faz- se necessário o cumprimentos de formalidades legais, das quais destacamos a obrigatoriedade da apresentação de documentos e necessários à identificação do empregado, bem como fornecer informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas e previdências e a realização de exames médicos.
Os exames médicos são obrigatórios admissão, na demissão e periódicos. Na admissão é requisito imprescindível, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado para o exercício de atividade.
Documentos Necessários à Admisão
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, obrigatória para exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário;
b) Atestado de saúde Ocupacional – ASO;
c) Título de eleitor, para os maiores de 18 anos;
d) Certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;
e) Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade – RG, conforme o caso;
f) Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC, que é o comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas – CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de renda na fonte.
g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP – DIPIS, ou anotação correspondentes na CTPS;
h) Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário família.
i) Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação. Deve ser apresentado o original do cartão dos filhos entre 1 e 7 anos;
j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empegados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva condução de veículo;
k) Carteira de habilitação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais, para os empregados que exercerem profissões regulamentadas;
l) Registro de habilitação