Empresa Situação Irregular

que tinha como característica punir e controlar os indivíduos e não ligava para suas condutas, para isso eram internados em instituições onde residiam e trabalhavam, os internos não eram diferenciados, assim as crianças viviam em situação homogênea entre crianças em situação de pobreza com vitimas de violência, de abandono ou orfandade e aqueles que infringiam a lei penal, pois assim todos eram tratados na categoria “menor”. Não havia normas claras para a aplicação das medidas impostas…

Ocupação irregular em áreas de recarga do Aquífero Guarani e vegetação ripária em Lages-SC Marcelo Mazzolli* Resumo O Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área…

atividade de empresas prestadoras de serviços a terceiros; O projeto de lei inova, criando novos padrões legais sobre situações até então proibidas pela orientação jurisprudencial e pela maioria doutrinária, como por exemplo, a atividade terceirizada ser inseparável, fazer parte da empresa fornecedora de serviços; Estabelece que deve haver um mínimo de capital social compatível ao pagamento de eventuais débitos trabalhistas; Argumentos desfavoráveis A lei especifica que só podem serem…

Direito Comercial III - Falência A empresa Marcas Ind. Com. S.A explora a atividade econômica de confecção de roupas infantis e possui loja na Av. Rudge, 115, em São Bernardo do Campo, desde 05 de novembro de 2000, com contrato de locação vigente até 30/maio de 2014. Utiliza marca registrada denominada “Q petit” em nome de seu sócio João Carlos Marques e tem atualmente a seguinte condição econômica financeira: 07 máquinas de costura (R$6.500,00), 2 computadores (R$1.800,00) 400…

recebida – Sou sócio cotista de uma empresa que tem dívidas tributárias altíssimas, contudo, nunca soube e não participei da administração. Agora fui citado e tive meus bens penhorados. Sou responsável pelas dívidas da sociedade? Resultado: Foram localizados no acervo JurisWay súmulas de pareceres, artigos, cursos, jurisprudência e legislação que em vários itens se amoldam à situação enfocada, senão vejamos: “Ao longo de anos de funcionamento de uma empresa é normal que…

gerente/administrador da empresa quando a mesma se vê devedora do Fisco, com inscrições em dívida ativa. A imputação de responsabilidade dentro da cobrança judicial recai sobre o sócio administrador pelas disposições contratuais ou estatutárias das pessoas jurídicas que lhe atribuírem encargos e poderes sobre a administração direto dos negócios usuais ao desempenho do objeto social. Dentro de suas atribuições, está incluído o pagamento das obrigações tributárias. A pesquisa abordará se a…

ETAPA 3 Passo 1 Assistir aos vídeos a seguir relacionados e anotar as informações, dados e conceitos relevantes, para serem utilizados na elaboração da tarefa principal e no relatório desta etapa: Informações sobre os vídeos Para uma empresa ter um bom controle sobre sua produção, ela tem que quanto ela produz por dia. Quanto tempo ela demora em realizar uma unidade. Como está sendo feito o processo de produção sem tem qualidade para eliminar erros e imperfeições. Evitar…

que não formalizou o arquivamento ou registro e funciona de forma irregular. Ela é dividida em: Sociedade comum • Explora uma atividade econômica mas sem registro, sendo conhecida como sociedade de fato ou irregular. Sociedade em conta de participação • Através de um contratode investimento A Contabilidade Comercial tem o objetivo de fornecer uma gama de dados precisos e coerentes que possam nortear as decisões dentro da empresa, minimizando o percentual de erros e maximizando as…

Ocupação irregular em áreas de recarga do Aquífero Guarani e vegetação ripária em Lages-SC Marcelo Mazzolli* Resumo O Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área…

contra a lei. Ex: conceder concordata a produtor rural, falência de negociante de imóvel  Teoria da Empresa – Itália em 1942  A evolução da sociedade não correspondia à lei. Surge o Novo Código Civil em 2002. • Código Civil de 2002: Direito Empresarial – Teoria da Empresa o Substituição de termos: atos de comércio, estabelecimento comercial, nome comercial, comerciante – para: atos de empresa, estabelecimento empresarial, nome empresarial, empresário  Empresário: • É aquele que…