Empresa Situação Irregular

afastamento após a licença-maternidade,cujas condições seriam fixadas em cada país por suas normas internas.Assim esse afastamento poderia ser até sem vencimentos,desde que com a garantia do emprego no seu retorno. A Lei 11.770/08 institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal.A prorrogação será garantida á empregada da pessoa jurídica que aderir ao programa,desde que a…

23/08/2012 12h12 - Atualizado em 23/08/2012 13h11 MP denuncia 17 por fraude em caso do rombo do banco Panamericano Ex-funcionários são acusados de crimes contra sistema financeiro nacional. Denunciados teriam alterado balanços e recebido pagamentos irregulares. Do G1, em São Paulo 9 comentários O Ministério Público Federal disse nesta quinta-feira (23) que protocolou na quarta-feira (22) denúncia contra 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do banco Panamericano por crimes contra o…

econômica auferida pela empresa em virtude da diminuição da tributação ocasionada pela presença do marcador. Consta também dos autos do Inquérito Civil (fl. 11) que a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba já encaminhou as informações e documentos relacionados às irregularidades constatadas pela ANP, relativamente ao Auto Posto MR Ltda, à Secretaria de Estado da Fazenda, para as providências em relação ao aspecto tributário, visando o cancelamento do CAD/ICMS da…

disposto no art. 614 II do CPC Preliminar afastada Recurso não provido para este fim. Irresignação contra o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Acerto da decisão. Evidências de ter a empresa executada encerrado suas atividades de forma irregular. Situação que autoriza a aplicação da teoria do disregard of legal entity. Recurso improvido.* APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Limitação da responsabilidade. Inovação…

caracteriza assim. Nos últimos anos também aconteceu uma popularização da bolsa de valores, onde a sociedade é atraída a investir em ações. Neste sentido observaram-se ofertas para as pessoas investirem parte do seu Fundo de Garantia em ações de empresas como Petrobrás e Vale do Rio Doce. Para contadores, auditores ou pessoas sem conhecimento do mercado financeiro, este trabalho tem o objetivo geral de informar sobre a correta interpretação das normas contábeis, identificando o que …

sustentabilidade, que auxilia as empresas em seus planejamentos ecológicos desenvolvendo um desencadeamento positivo em vista da imagem e custos da empresa. Seguindo neste objetivo é preciso de qualquer forma iniciar pelo ponto critico e chave da questão, que se chama reeducação ambiental que integra não só as empresas como também a sociedade em geral, pois o individuo educado hoje será o individuo consciente de amanha. A comunidade reconhece e acompanha empresas que se preocupam com as…

administradores por atos eivados de irregularidades praticados em nome da sociedade, além da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. 2. REGIME JURÍDICO DO SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL Segundo Coelho (2007), a natureza da situação jurídica do sócio é sui generis, isto é, insuscetível de rigorosa sujeição a um regime jurídico próprio ou aproximado de alguma figura jurídica, com vistas a definição de parâmetros que auxiliassem a solução de pendencias relativas…

efeitos em relação aos responsáveis solidários.; 4. decorridos mais de 05 (cinco) anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. Precedentes.; 4. Recurso especial provido." (Resp 766.219/RS, Rel Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 03.08.2006, DJ 17.08.2006 p. 345); "TRIBUTÁRIO. PESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ: 1. A…

Introdução A constituição de uma sociedade empresária surge da vontade de seus sócios de se organizarem para exercer uma atividade econômica com a intenção do lucro. Essa relação entre sócios se destaca da relação contratual entre duas partes e cria uma situação de contrato plurilateral, no qual as partes têm deveres e direitos com todas as demais partes. Contudo, a relação entre sócios não é um objetivo final, mas sim a organização necessária para que a sociedade exerça sua…

natureza da demanda. Podendo ser:  Permanente (ciclo de vida longo),  Sazonal (por período),  Irregular (sofre influência de fatores incontroláveis),  Declínio (desuso, superado, fora de linha)  Derivada (deriva de outra necessidade). Os vários tipos de demandas são experimentados pelas empresas, pode-se utilizar em forma de mix, mas não todas ao mesmo tempo. Alguns autores destacam que as empresas sofrem constantemente uma flutuação em suas vendas em diversos setores e por…