Falencia

Direito Comercial III - Falência

A empresa Marcas Ind. Com. S.A explora a atividade econômica de confecção de roupas infantis e possui loja na Av. Rudge, 115, em São Bernardo do Campo, desde 05 de novembro de 2000, com contrato de locação vigente até 30/maio de 2014. Utiliza marca registrada denominada “Q petit” em nome de seu sócio João Carlos Marques e tem atualmente a seguinte condição econômica financeira: 07 máquinas de costura (R$6.500,00), 2 computadores (R$1.800,00) 400 metros de tecido (R$4.000,00), 150 bobinas de linha (R$1.500,00) e 200 kg de botões (R$800,00). R$12.000,00 em depósitos bancários e R$10.600,00 de fornecedores, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) de salários e R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos) de impostos a pagar, além de R$6.000,00 de capital integralizado. A empresa atravessa profunda crise econômico-financeira e, para manutenção de seus negócios, necessita transformar a empresa em uma sociedade limitada, fazer sua liquidação ou promover a transferência da empresa para terceiros que venham a assumir o atual passivo da empresa e venham prosseguir com os negócios. Na condição de devedora do fornecedor de tecidos JB Tecidos S/A teve duas duplicatas protestadas em 15/01/13 no valor de R$ 37.500,00. Ocorre que mesmo sendo devidos referidos títulos de crédito, estes foram sacados sem o respectivo documento fiscal quando da sua emissão. De posse dos títulos protestados a empresa credora pretende propôr pedido de falência em face da devedora.

Atividade

A) Propor uma ação de falência e adotar as medidas necessárias para sua proposição B) Apresentar contestação C) Decretada a falência providenciar: a. Indicação de administrador judicial b. Arrecadação dos bens do falido c. Apresentar o quadro geral dos credores d. Classificar os créditos e. Liquidar os bens e cumprir com os pagamentos

Requerimento de falência